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Edital 559/2017, de 8 de Agosto

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Sumário

Classificação do conjunto arquitetónico da Esplanada Silva Guimarães

Texto do documento

Edital 559/2017

Classificação do conjunto arquitetónico da Esplanada Silva Guimarães, constituído pelo Castelo Engenheiro Silva, Edifício do Antigo Turismo e Casa das Conchas, sito na Esplanada Silva Guimarães, freguesia de Buarcos e S. Julião, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, como Conjunto de Interesse Municipal (CIM).

João Albino Rainho Ataíde das Neves, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Faz Público que, nos termos do artigo 29.º da Lei 107/2001 de 8 de setembro e do artigo 31.º do Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro, e ao abrigo do artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro, após obtido o parecer do órgão consultivo competente conforme o n.º 2 do artigo 94.º da Lei 107/2001 de 8 de setembro, e transcorrido o prazo disposto pelo n.º 26.º do mesmo Decreto, foi concluído, em Reunião de Câmara de 9 de janeiro de 2017, o processo de classificação do conjunto arquitetónico constituído pelos três edifícios designados de Castelo Engenheiro Silva, Edifício do Antigo Turismo e Casa das Conchas, sito na Esplanada Silva Guimarães, freguesia de Buarcos e São Julião, concelho da Figueira da Foz, pelo que o conjunto em causa se encontra classificado como Conjunto de Interesse Municipal (CIM).

E, para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, Juntas de Freguesia e publicado no site do município.

14 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

310689452

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3055343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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