Nos termos do disposto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, com o artigo 7.º do Anexo à Portaria 194/2012, de 20 de junho, na sua atual redação e com o artigo 4.º da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, e considerando que a súmula curricular do nomeado é demonstrativa da competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do referido cargo, determina-se o seguinte:
1 - É designado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, constante do artigo 4.º da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, na sua atual redação, o Licenciado João Carlos Nunes Caixinha;
2 - O presente despacho produz efeitos na data da assinatura.
17 de julho de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - 12 de julho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Diploma Universitário de Especialização em Ciências da Educação (pós-graduação), área de Avaliação em Educação, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação de Lisboa (1994/1995); Estágio Pedagógico do ramo de formação educacional na Escola Secundária de Pedro Nunes em Lisboa; Professor do grupo 300 (Português) do Quadro de Nomeação Definitiva na Escola Secundária Matias Aires, Agualva-Cacém (Sintra); De setembro de 1994 a agosto de 1998, docente em escolas do ensino básico (3.º ciclo) e secundário, em Portugal; De janeiro a agosto de 1999, professor e formador no Projeto Piloto de Ensino da Língua Portuguesa (MEC/MNE/ex-Instituto da Cooperação Portuguesa) na área consular de Bulawayo (Zimbabué); De maio de 2000 a dezembro de 2006, docente de apoio pedagógico dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas do GAERI/MEC na área consular da Cidade do Cabo (República da África do Sul), professor dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas na área consular de Andorra La Vella (Principado de Andorra) e na Escola Portuguesa de Harare (República do Zimbabué); De 1 de setembro de 2007 a 31 de outubro de 2008, professor requisitado para exercer funções técnico-pedagógicas no âmbito do Ensino Português no Estrangeiro no ex-Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação, e ex-Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE); De 1 de novembro de 2008 até 31 de agosto de 2010, consultor do Ministério da Educação no âmbito do Memorando de Entendimento com o Departamento de Educação do Ensino Básico e Secundário de Massachusetts, nos EUA; De 1 de setembro de 2009 até à presente data, responsável pelo plano de atividades culturais do Consulado Geral de Portugal em Boston; De 1 de setembro de 2012 até à presente data, Membro do Júri Nacional de Exames do Processo de Certificação de Aprendizagens do Camões, I. P. nos EUA; De 1 de setembro de 2010 até à presente data, Adjunto da Coordenação do Ensino de Português nos Estados Unidos da América (CEPE-EUA).
310653666
