Exonera a licenciada Crisálida Maria Correia de Almeida e Silva Abrantes do cargo de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CENJOR, e nomeia para o mesmo cargo, pelo período de três anos, a licenciada Mafalda Sofia Abre Marçano.

Despacho 15561/2012

Sob proposta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10353/2011, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, e ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, e alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e dos n.os 2 e 3 da cláusula xv do protocolo homologado pela Portaria 667/86, de 7 de novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 156/2002, de 20 de fevereiro, que criou o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), determino o seguinte:

1 - Exonero a licenciada Crisálida Maria Correia de Almeida e Silva Abrantes do cargo de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CENJOR e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, a licenciada Mafalda Sofia Abre Marçano.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.

206564073

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1986-11-07 - Portaria 667/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa a criação do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas e publica o respectivo protocolo.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.