Classifica como monumento de interesse público o Monóptero de São Gonçalo, no lugar de Quinta Nova, freguesia de Penas Róias, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção.

Portaria 647/2012

O Monóptero de São Gonçalo foi erguido no século xviii, no local onde teria existido um eremitério com a mesma invocação, para albergar a imagem do santo. É um dos poucos exemplares desta tipologia arquitetónica conhecidos no País.

É uma construção de planta circular, com uma única ordem de colunas salomónicas assentes em plintos e rematadas por capitéis jónicos. Sobre o entablamento eleva-se uma balaustrada e a cobertura é feita por uma cúpula semiesférica.

A classificação do Monóptero de São Gonçalo reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, como o valor estético do bem e a sua conceção arquitetónica.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração o enquadramento paisagístico da construção, que realça a sua singularidade e confere ao cenário um caráter bucólico que o valoriza e a sua fixação visa a salvaguarda do monumento e do contexto que com ele estabelece uma relação interpretativa.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

É classificado como monumento de interesse público o Monóptero de São Gonçalo, no lugar de Quinta Nova, freguesia de Penas Róias, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona especial de proteção

É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, de acordo com a planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

22 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco

José Viegas.

ANEXO

(ver documento original)

19992012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.