Designa José Pedro Ribeiro Gomes da Silva como presidente do conselho diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.(ICA).

Despacho 14130/2012

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011 e conforme previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 79/2012, de 27 de março:

1 - Designo, em regime de substituição, como presidente do conselho diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., o licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2012.

15 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco

José Viegas.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - José Pedro Ribeiro Gomes da Silva.

Data de nascimento - 23 de setembro de 1966.

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Advogado inscrito na Ordem de Advogados de Portugal, desde 1992, com inscrição suspensa desde 2002.

III - Experiência profissional:

Desde 2009 - membro do Conselho Nacional para a Cultura (CNC) e presidente da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual;

2008 e 2011 - lecionou o módulo de Distribuição Cinematográfica do curso de pós-graduação em Televisão e Cinema, da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas;

2008 - membro da assembleia estatutária da FCSH, da Universidade Nova de Lisboa;

Desde abril de 2007 - presidente do Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA, I.

P.);

De 2005 a 2007 - presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM);

De 2002 a 2005 - funções de vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM);

2000-2002 - assessor jurídico da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, do Instituto Português de Conservação e Restauro e do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

2002 a 2012 - representante português na CACI - Conferência das Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas e no Programa IBERMEDIA, Programa de Cooperação Ibero-Americana;

De fevereiro de 1998 até maio de 2000:

Foi o responsável pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos, acumulado com o cargo de secretário-geral do BCI - Banco Comercial e de Investimentos, S. A.

R. L. (banco moçambicano com participação da CGD);

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade de direito moçambicano GCI - Sociedade Gestora de Fundos, S. A. R. L., onde exerceu funções;

1996 e 1998 - responsável em Moçambique da filial do escritório de advogados CRA - Coelho Ribeiro e Associados;

1990 e 1995:

Trabalhou no escritório de advogados CRA - Coelho Ribeiro e Associados, em Lisboa;

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade IBERVISÃO, S. A.

(sociedade de direito português, detida maioritariamente pelo Grupo Finlandês Nokia);

1990 a 1991 - assessor da direção de uma empresa de publicidade.

IV - Outras funções:

Membro do conselho consultivo da CACI - Conferência das Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas;

Membro do comité executivo do Programa Ibermedia;

Representante do Ministério da Cultura na ANACOM;

Representante do Ministério da Cultura na Comissão de Acompanhamento do Canal 2 da RTP;

No exercício da sua atividade profissional foi orador em diferentes colóquios e seminários.

19282012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-03-27 - Decreto-Lei 79/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.