1 - Na sequência do meu despacho 10354/2011, de 26 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, através do qual nomeio o mestre Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha, Inspetor de Finanças, a exercer cargo dirigente no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR, I. P.), para o exercício do cargo de adjunto do meu Gabinete, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 4.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, e do artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de junho, venho pelo presente despacho exonerar o nomeado, a seu pedido e por ir exercer outras funções públicas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
2 - Assim, ao cessar as suas funções, confiro público louvor, ao agora exonerado, pela forma como exerceu as funções de meu adjunto, acompanhando sobretudo a área da política de coesão da União Europeia e respetivos instrumentos financeiros estruturais, com particular importância no âmbito da reprogramação do QREN e da preparação do próximo período de programação 2014-2020.
Durante o período em que exerceu funções neste Gabinete, o mestre Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha demonstrou um elevado sentido de responsabilidade, lealdade, competência e seriedade, evidenciando o seu apurado conhecimento das matérias de índole jurídica, de finanças públicas e programas de financiamento comunitário, o que decorre, aliás, do seu desempenho exemplar no exercício de relevantes funções públicas ao longo dos últimos anos, que me apraz registar.
3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2012.
1 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
206473556
