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Aviso 8333/2017, de 25 de Julho

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Sumário

Renovação de comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Fiscalização

Texto do documento

Aviso 8333/2017

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 31 de maio de 2017, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Fiscalização, Ana Maria Farias Nunes Goela, pelo período de três anos, a partir de 01 de junho de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Ana Maria Farias Nunes Goela, 43 anos, nasceu a 27 de maio de 1970, natural de Johannesburg, África do Sul, onde estudou até aos 15 anos, altura em que veio para Portugal, tomando residência em Loulé. É casada e tem 3 filhos. Licenciou-se em Assessoria de Administração, em 2003, pela Universidade do Algarve.

Iniciou a sua atividade profissional em 1991, numa empresa situada em Vilamoura, ligada ao turismo e manutenção de propriedades.

Em 1995, integrou os quadros da Câmara Municipal de Loulé, onde executou funções na então existente Divisão de Serviços Gerais, no Serviço de Atas, Expediente, Serviço de emissão de certidões, Serviço Militar e ainda Serviço de Espetáculos.

Em 2002, foi destacada para a Assembleia Municipal de Loulé, onde permaneceu até outubro do mesmo ano, sendo então destacada para a Secção de Execuções Fiscais, onde viria a ser nomeada como escrivã, em 3 de janeiro de 2003. No mesmo ano, foi nomeada técnica de 2.ª classe (generalista), por reclassificação profissional.

Em setembro de 2005, foi destacada para a Secção de Contraordenações, da Divisão Administrativa do Departamento de Polícia Municipal, tendo sido nomeada escrivã dos processos de contraordenação, em 19 de setembro de 2005.

Em outubro de 2006, iniciou funções de apoio à Chefe de Divisão, na área de Fiscalização e Contraordenações, tendo assistido a diversas reuniões em sua representação ou no seu impedimento.

Em 2007 foi nomeada técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, por reclassificação profissional e em 2009, foi nomeada instrutora dos processos de contraordenação.

Em 28/11/2013 tomou posse como chefe de Divisão de Atividades Económicas e Fiscalização, em regime de substituição.

Após concurso público, assumiu funções de Chefe da Divisão de Atividades Económicas e Fiscalização, com efeitos a partir de 2 de junho de 2014, conforme publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2014, exercendo até à data tais funções.

21 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

310610768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3040713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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