Por sua vez, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro, com as alterações introduzidas pelas Declarações de Retificação n.os 106/2007, de 13 de novembro, e 109/2007, de 11 de dezembro, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012, de 14 de fevereiro, criou a estrutura de missão para o Programa Operacional Fatores de Competitividade e determinou que a configuração definitiva da mesma seria aprovada por resolução do Conselho de Ministros.
Neste contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19-B/2008, de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto, 91/2009, de 22 de setembro, e 76/2012, de 6 de setembro, aprovou, entre outros aspetos, a configuração definitiva da estrutura de missão para o Programa Operacional Fatores de Competitividade e criou o respetivo secretariado técnico, determinando a sua composição bem como as regras de funcionamento e de nomeação.
No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos programas operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos de funcionamento, procedeu-se, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração da sua composição.
Assim, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, do n.º 5 e do anexo ii da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19-B/2008, de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto, 91/2009, de 22 de setembro, e 76/2012, de 6 de setembro, e tendo em conta o despacho 10353/2011, de 5 de agosto de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, nos termos do qual me foram delegadas, pelo Ministro da Economia e do Emprego, as competências específicas inerentes à qualidade de Ministro Coordenador da Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Fatores de Competitividade, para acompanhar a gestão corrente do referido programa operacional e para apreciar e decidir os recursos dos atos praticados pela autoridade de gestão do mesmo, determino o seguinte:
1 - Exonero do cargo de secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade:
a) O licenciado Fernando Lopes Alfaiate, responsável pela área de empresas e inovação;
b) A licenciada Ana Margarida Vieira Mouraz, responsável pela área de conhecimento e desenvolvimento tecnológico;
c) O licenciado Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, responsável pela área de modernização e administração pública;
d) O licenciado Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão, responsável pela área de gestão estratégica e avaliação;
e) O licenciado Luís Filipe Correia Luzio, responsável pela área de sistemas de informação;
f) A licenciada Paula Alexandra de Ascenção Monteiro Laranja, responsável pela área de comunicação e imagem;
g) A licenciada Isabel Maria Rufino Gaspar, responsável pela área de controlo interno;
h) O licenciado Artur Augusto de Amorim Vieira Santos, responsável pela área de gestão administrativa.
2 - Nomeio para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sob proposta da respetiva Comissão Diretiva:
a) O licenciado Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão, responsável pela área de gestão estratégica e avaliação;
b) O licenciado Fernando Lopes Alfaiate, responsável pela área de empresas e inovação;
c) O licenciado Marco Durães Granja, responsável pela área de conhecimento e desenvolvimento tecnológico;
d) A licenciada Maria José de Carvalho Caçador Vivo, responsável pela área de ações coletivas;
e) O licenciado Francisco José Fernandes Nunes, responsável pela área de financiamento e partilha de risco;
f) A licenciada Isabel Maria Rufino Gaspar, responsável pela área de gestão e controlo interno;
g) O licenciado Luís Filipe Correia Luzio, responsável pela área de sistemas de informação e comunicação;
3 - As presentes nomeações, feitas sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Fatores de Competitividade, fundamentam-se na experiência e na competência dos nomeados para o exercício de funções nos respetivos cargos, conforme comprovam as notas curriculares em anexo ao presente despacho.
4 - Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados no âmbito das suas competências pelos secretários técnicos exonerados, que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos deste despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2012.
24 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular de Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão
Nome: Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão;
Data de nascimento: 28 de novembro de 1951.
Habilitações académicas:
2006 - curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo Instituto Nacional de Administração;
1991 - licenciatura em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Desde outubro de 2008 - secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, responsável pela área de gestão estratégica e avaliação dos sistemas de incentivos;
De abril de 2001 a setembro de 2008 - chefe de projeto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Economia, com funções de coordenação da área de coordenação, planeamento e avaliação;
Entre 2000 e março de 2001 - assessor principal no Gabinete do Gestor do PEDIP II, exercendo funções de assessoria no âmbito da implementação do POE e do seu acompanhamento e avaliação;
Entre dezembro de 1996 e 1999 - desempenho de funções de assessor de coordenação, de direção (nas áreas de formação tecnológica, do voluntarismo e dos estudos e avaliação) e, ainda, de chefe de projeto, no Gabinete de Dinamização e Acompanhamento da Formação Profissional do Ministério da Economia (GDA-FP), no âmbito do Gabinete do Gestor do PEDIP II;
Entre 1997 e 2007 - representante do Ministério da Economia na Comissão Permanente de Certificação Profissional (CPC);
Entre 1997 e 2000 - representante do Ministério da Economia na Comissão Nacional de Aprendizagem (CNA);
Entre 1979 e 1991 - técnico sindical especializado em Direito do Trabalho e Contratação Coletiva.
Nota curricular de Fernando Lopes Alfaiate
Nome: Fernando Lopes Alfaiate;
Data de nascimento: 14 de maio de 1968 Habilitações académicas:
2005 - mestrado em Finanças (em fase de dissertação), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL);
2005 - diploma internacional de analista financeiro, pela European Federation of Financial Analysts Societies (EFFAS);
2001 - curso de pós-graduação em Análise Financeira, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, (ISEG-UTL);
1993 - curso de Fiscalidade de Empresa, pelo Instituto Superior de Gestão;
1993 - curso de pós-graduação em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL);
1992 - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL).
Atividade profissional:
Desde outubro de 2008 - secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, responsável pela área de empresas e inovação;
Desde junho de 2001 - assessor de coordenação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME (QCA III);
De dezembro de 1994 a junho de 2001 - chefe de projeto no Gabinete do Gestor do Programa Energia (QCA II);
De 1997-2001 - colaborador independente no CIEF - Centro de Investigação sobre Economia Financeira - ISEG-UTL;
1995-1996 - docente no IADE - Instituto de Artes Visuais Design e Marketing;
De setembro a dezembro de 1994 - assessor no Gabinete do Gestor do Programa Ambiente (POA) - QCA (II);
De 1993 a 1996 - docente na COCITE - Cooperativa de Ensino Superior;
De junho de 1992 a setembro de 1994 - técnico superior no Gabinete PROTEDE - Programa Operacional integrado no primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I).
Nota curricular de Marco Durães Granja
Nome: Marco Durães Granja;
Data de nascimento: 5 de Janeiro de 1981.
Habilitações literárias:
2011-2012 - MBA da Cass Business School de Londres (em conclusão);
2004 - licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Atividade profissional:
Desde setembro de 2004 - consultor e, mais tarde, «Manager» do Departamento de IDT e Administração Pública da Deloitte, onde tem estado envolvido em projetos de investimento nas áreas de IDT e inovação nos mais variados setores incluindo alimentação e bebidas, indústria automóvel, energia, pasta e papel, engenharia e "software", distribuição e construção;
Experiência diversificada na preparação de projetos enquadrados nos vários sistemas de incentivos QREN e QCA.
Nota curricular de Maria José de Carvalho Caçador Vivo
Nome: Maria José de Carvalho Caçador Vivo;
Data de nascimento: 11 de março de 1972.
Habilitações académicas:
1998 - licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto de Línguas e Administração de Lisboa.
Atividade profissional:
Desde outubro de 2008 - coordenadora da Equipa de Projeto responsável pela gestão do Sistema de Apoio às Ações Coletivas do Programa Operacional Fatores de Competitividade (FEDER e FSE);
De abril de 2005 a setembro de 2008 - coordenadora da Unidade de Associativismo Parcerias e Internacionalização, do Gabinete de Gestão do PRIME (anterior Gabinete de Gestão do POE), responsável pela gestão das medidas n.os 4.1, 4.3, 5.2, 6 e 8 do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia (FEDER e FSE);
De novembro de 2001 a março de 2005 - técnica superior do Gabinete de Gestão do POE, desempenhando funções referentes à análise e acompanhamento de projetos, preparação e sequência das reuniões de Unidades de Gestão e Comissões de Acompanhamento e avaliação e acompanhamento da execução da componente de Parcerias e Iniciativas Públicas do POE (FEDER e FSE);
De janeiro de 1998 a outubro de 2001 - técnica do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do PEDIP II - Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, desempenhando funções referentes à análise e acompanhamento de projetos e preparação e sequência das reuniões de Comissão de Seleção (FSE);
De 1993 a 1997 - consultora permanente da COMPTA RH, desempenhando funções técnicas de análise e auditoria de projetos no âmbito: do PEDIP I e medida n.º 5.5 do PEDIP II (FSE) para o INETI -Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Iniciativa; da Iniciativa NOW (FSE) para o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional; de várias iniciativas de ajudas a produtores para o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola; de várias iniciativas na área do ambiente para o Gabinete de Gestor do Programa Ambiente; de iniciativas do Fundo de Coesão no domínio do ambiente e redes transeuropeias de infraestruturas e transportes para a DGDR - Direção Geral do Desenvolvimento Regional.
Nota curricular de Francisco José Fernandes Nunes
Nome: Francisco José Fernandes Nunes;
Data de nascimento: 8 de abril de 1980.
Habilitações académicas:
2003 - licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa; 2003 - Erasmus Fellow da The Erasmus University of Rotterdam.
Atividade profissional:
Desde abril de 2006 - consultor sénior na Incentives and Grants Division da Deloitte Portugal, envolvendo a participação na análise projetos candidatos aos sistemas de incentivos QREN nas áreas de energia, indústrias transformadoras, turismo, construção, administração pública e distribuição;
Entre maio de 2004 e abril de 2006 - consultor de Estratégia e Operações da Area de Saúde e Administração Pública da Deloitte;
Entre setembro 2003 e maio de 2004 - auditor na Deloitte Portugal; 2000 - Assistente na Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Nota curricular de Isabel Maria Rufino Gaspar de Oliveira
Nome: Isabel Maria Rufino Gaspar de Oliveira;
Data de nascimento: 18 de abril de 1973.
Habilitações académicas:
1996 - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Atividade profissional:
Desde outubro de 2008 - secretária técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade, responsável pela área de controlo interno;
Entre julho de 2001 e setembro de 2008 - assessora da área de coordenação setorial do comércio e serviços, desempenhando funções de apoio e coordenação técnica do Gabinete de Gestão do PRIMA (Programa de Incentivos à Modernização da Economia) (anterior POE - Programa operacional da Economia) integrado no QCA III (2000-2006);
Entre outubro de 1996 e 31 de julho de 1997 - assistente estagiária do ISCTE na área de Métodos Quantitativos, lecionando nas disciplinas de Matemática e Investigação Operacional;
Entre setembro de 1996 e junho de 2001 - membro da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional do Comércio e Serviços - Ministério da Economia, com as categorias de técnica superior de 1a classe, técnica superior principal e posteriormente assessora, desempenhando nesta última categoria as funções a nível do apoio e coordenação técnica ao gestor da IOCS (Intervenção Operacional Comércio e Serviços) integrado no QCAII;
Entre junho e agosto de 1996 - consultora na empresa FITAGEST II, Lda., com as funções de análise técnico-financeira de projetos de investimento.
Nota curricular de Luís Filipe Correia Luzio
Nome: Luís Filipe Correia Luzio;
Data de nascimento: 1 de novembro de 1973.
Habilitações académicas:
2007 - pós-graduação em Logística, pelo ISG - Instituto Superior de Gestão;
2005 - licenciatura em Informática, pelo ISTEC - Instituto Superior de Tecnologias Avançadas.
Atividade profissional:
De 2004 a 2012 - diretor de TI & Logística na Ratiopharm, Lda., com a responsabilidade de todas as plataformas de HW e SW utilizadas, gestão de fornecedores e comunicações e desenvolvimento e criação de projetos com vista à otimização de processos e procedimentos;
De 1999 a 2004 - diretor de Sistemas de Informação no Grupo Papelaria Fernandes, com a responsabilidade pelo desenvolvimento e implementação vários processos e procedimentos adaptados às necessidades;
De 1995 a 1999 - analista/programador no Grupo Promosoft;
De 1994 a 1995 - analista/programador no Grupo Papelaria Fernandes;
De 1993 a 1994 - operador/programador de Sistemas na MOTIVO.
206420354
