Exonera o licenciado Américo Fernando Machado e Cunha do cargo de vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU), e nomeia para o mesmo cargo o licenciado Idálio Marques Fernandes.

Despacho 13082/2012

Sob proposta da Associação Portuguesa de Fundição (APF) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10353/2011, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, e alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula vii do protocolo homologado pela Portaria 443/87, de 27 de maio, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU), determino o seguinte:

1 - Exonero o licenciado Américo Fernando Machado e Cunha do cargo de vogal do Conselho de Administração do CINFU e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado Idálio Marques Fernandes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

25 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro

Miguel Rodrigues da Silva Martins.

206420046

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1987-05-27 - Portaria 443/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Industria de Fundição, outorgado entre o Intituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Portuguesa de Fundição. Publica em anexo o texto do Protocolo, devidamente adaptado ao regime do Decreto Lei 165/85, por força do disposto no seu artigo 32.º.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.