Dá por finda a nomeação da licenciada Maria Jesus da Câmara Chaves no cargo de conselheira cultural na Embaixada de Portugal em Díli.

Despacho (extrato) n.º 11996/2012

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de agosto de 2012, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, que altera o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, e considerando a opção efetuada pela não constituição de nova comissão de serviço, foi dada por finda a nomeação da licenciada Maria Jesus da Câmara Chaves, no cargo de Conselheira Cultural na Embaixada de Portugal em Díli.

2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 28 de setembro de 2012.

3 de setembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206367502

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.