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Despacho (extrato) 11999/2012, de 11 de Setembro

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Sumário

Dá por finda a nomeação da licenciada Maria Constança Dias Urbano de Sousa no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11999/2012

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de agosto de 2012, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, que altera o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, e considerando a opção efetuada pela não constituição de nova comissão de serviço, foi dada por finda a nomeação da licenciada Maria Constança Dias Urbano de Sousa, no cargo de Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 28 de setembro de 2012.

3 de setembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206367665

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/11/plain-303493.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303493.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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