Designa o novo conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.. Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

Resolução 37/2012

O Decreto-Lei 141/2008, de 22 de julho, transformou a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., criada através do Decreto-Lei 104/97, de 29 de abril, em entidade pública empresarial, com a denominação de Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. (REFER, E. P. E.), tendo como objeto principal o serviço público de gestão da infraestrutura integrante da rede ferroviária nacional, incluindo a construção e modernização da referida infraestrutura.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da REFER, E. P.

E., constante do anexo i do Decreto-Lei 104/97, de 29 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 141/2008, de 3 de maio, o conselho de administração é composto por cinco a sete membros, nomeados e exonerados nos termos previstos no Estatuto do Gestor Público.

O mandato de gestão que o Governo entende atribuir à administração da REFER, E. P. E., surge enquadrado, quer pela necessidade imperiosa de conferir sustentabilidade económico-financeira à empresa, sem pôr em causa os elevados padrões de eficiência e de qualidade que esta tem evidenciado, quer pela necessidade de concretização dos investimentos com vista à modernização da rede ferroviária.

A presente resolução visa, assim, proceder à designação dos membros do conselho de administração da REFER, E. P. E., sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º dos Estatutos da REFER, E. P. E., constantes do anexo i do Decreto-Lei 104/97, de 29 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 141/2008, de 3 de maio, e no artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º dos Estatutos da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., constantes do anexo i do Decreto-Lei 104/97, de 29 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 141/2008, e do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego, Rui Lopes Loureiro, José Luís Ribeiro dos Santos, Alberto Manuel de Almeida Diogo, José Rui Roque e Amílcar Álvaro de Oliveira Ferreira Monteiro, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

30 de agosto de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

(síntese)

I - Presidente

1 - Dados pessoais:

Nome: Rui Lopes Loureiro;

Ano de nascimento: 1951.

2 - Formação académica:

a) Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo Instituto Superior Técnico;

b) Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica - Telecomunicações e Eletrónica pelo Instituto Superior Técnico.

3 - Atividade profissional atual: administrador residente (Luanda) e CEO do ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, S. A.

4 - Funções anteriores:

a) Fevereiro 2007 a junho 2010: diretor de Projetos Industriais na empresa EGD - Engenharia, Gestão e Desenvolvimento, Lda.;

b) Janeiro 2006 a janeiro 2007: diretor-geral da SIREME - Sociedade Industrial de Reparações e Manutenção de Equipamentos, Lda.;

c) Maio de 2004 a dezembro de 2005: administrador da GOM - Gestão e Operações Metalomecânicas, S. A.;

d) Dezembro 2001 a abril 2004: diretor dos Serviços Técnicos na Bombardier Transportation Portugal, S. A.;

e) Junho de 1999 a novembro de 2001: diretor nacional da Unidade de Negócio/Produção de Metros Pesados na Bombardier Transportation Portugal, S. A.;

f) Junho de 1997 a junho de 1999: diretor dos Projetos Urbanos na Bombardier Transportation Portugal, S. A.;

g) Maio de 1996 a junho de 1997: diretor do Projeto do Metropolitano de Lisboa na ADtranz - ABB Daimler-Benz Transportation, S. A.;

h) Janeiro de 1993 a abril de 1996: chefe do Grupo de Sistemas/Responsável de I&D da Divisão de Estudos Avançados na ADtranz - ABB Daimler-Benz Transportation, S. A.;

i) 1990 a 1992: chefe do Departamento de Eletricidade e Eletrónica da Direção de I&D na SENETE - Sistemas de Energia, Transportes e Equipamentos;

j) 1983 a 1990: chefe do Serviço do Laboratório de Eletricidade e Eletrónica da Direção de Investigação e Desenvolvimento na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.;

k) 1979 a 1983: especialista da Direção de Investigação e Desenvolvimento, na área de Eletricidade e Eletrónica na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.;

l) 1976 a 1979: responsável do serviço do Gabinete Técnico de Manutenção na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.;

m) 1973 a 1976: responsável da Secção de Manutenção de Máquinas Ferramentas na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.

II - Vice-presidente

1 - Dados pessoais:

Nome: José Luís Ribeiro dos Santos;

Ano de nascimento: 1958.

2 - Formação académica: licenciatura Engenharia Civil - especialidade Vias de Comunicação pelo Instituto Superior Técnico.

3 - Atividade profissional atual: administrador da Ideias Intemporais Consultores, Lda.

4 - Funções anteriores:

a) Março 2007 a dezembro 2011: administrador na LMI - Lena Internacional e Lena Engenharia e Construções, S. G. P. S.;

b) Agosto 2009 a março 2011: presidente do conselho de administração na Construtora Abrantinas, S. A.;

c) Janeiro de 2006 a janeiro 2007: assessor do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, S. A.;

d) Janeiro 2004 a dezembro 2005: administrador na RAVE - Rede de Alta Velocidade, S. A.;

e) Outubro 2003 a dezembro 2003: deputado na Assembleia da República Portuguesa;

f) Novembro 2002 a setembro 2003: presidente do conselho de administração no IEP - Instituto de Estradas de Portugal;

g) 1994-1997: administrador executivo na TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Fornecimento de Gás Natural, S. A.;

h) 1991-1994: governador civil de Santarém no Governo Civil de Santarém.

III - Vogal

1 - Dados pessoais:

Nome: Alberto Manuel de Almeida Diogo;

Ano de nascimento: 1964.

2 - Formação académica: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Atividade profissional atual: diretor coordenador de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.

4 - Funções anteriores:

a) Outubro 2003 a setembro 2009: diretor de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

b) Janeiro 2003 a outubro 2003: responsável pelo Núcleo de Estudos Económicos da Direção de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

c) Junho 2002 a janeiro 2003: responsável pelo Núcleo de Controlo de Gestão, da Direção de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

d) Dezembro 2001 a maio 2002: adjunto do diretor coordenador de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

e) Maio 2001 a novembro de 2001: diretor do Gabinete de Controlo de Gestão na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.;

f) 1996-2001: responsável pelo planeamento e controlo de gestão, da Direção Financeira, na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.;

g) 1993-1996: responsável pela área de contabilidade do Grupo Oficinal do Entroncamento na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.

IV - Vogal

1 - Dados pessoais:

Nome: José Rui Roque;

Ano de nascimento: 1959.

2 - Formação académica:

a) Pós-graduação em Ciências Europeias pela Universidade Católica Portuguesa;

b) Pós-graduação em Análise e Investimento Imobiliário pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

c) Licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa.

3 - Atividade profissional atual: especialista na Direção de Sistemas de Informação da RTP - Rádio e Televisão Portuguesa, S. A.

4 - Funções anteriores:

a) Novembro 2004 a setembro 2007: administrador executivo da SimTejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.;

b) Junho 2006 a novembro 2004: diretor financeiro e administrativo na EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. M.;

c) 2002: formador profissional pelo Instituto de Formação Bancária, da Associação Portuguesa de Bancos;

d) Outubro de 1998 a junho 2002: chefe do Departamento Financeiro e coordenador do Gabinete de Auditoria Interna da RTP - Rádio e televisão Portuguesa, S. A.;

e) Novembro 1987 a abril 1988: especialista na MUNDINTER - Intercâmbio Mundial de Comércio, S. A.

V - Vogal

1 - Dados pessoais:

Nome: Amílcar Álvaro de Oliveira Ferreira Monteiro;

Ano de nascimento: 1954.

2 - Formação académica:

a) Curso Geral de Gestão na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

b) Licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico.

3 - Atividade profissional atual: assessor do conselho de administração na FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.

4 - Funções anteriores:

a) 2007 a 2010: vogal do conselho de administração na FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

b) 2005 a 2007: assessor do conselho de administração/assessor do diretor-geral/diretor da área de coordenação e fiscalização de obras na FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

c) 2003 a 2005: vogal do conselho de administração na EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.;

d) 2002 a 2003: gerente na MARMA - Manutenção e Gestão de Equipamentos e Infraestruturas, Lda. - Grupo Consulgal;

e) 2002 a 2003: diretor da Direção de Desenvolvimento de Novos Negócios na Consulgal, S. A.;

f) 1998 a 2002: vice-presidente na DHV S. G. P. S., S. A.;

g) 1998 a 2002: gerente/consultor principal na DHV CEM - Construção, Exploração e Manutenção, Lda.;

h) 1994 a 2001: diretor de Unidade de Negócio, consultor principal na FBO Consultores, S. A.;

i) 1992 a 1994: gerente, diretor de projetos na SISÁQUA - Consultores de Saneamento Básico, Lda.;

j) 1988 a 1994: diretor de projetos, consultor na MOTTCONSULT - Consultores de Engenharia, Lda.;

k) 1988 a 1994: diretor do Departamento de Estudos, chefe de projeto na CONSULGAL - Organização e Gestão de Projetos Industriais, Lda.;

l) 1986 a 1988: coordenador dos investimentos de infraestruturas marítimas e portuárias na Direção-Geral de Portos;

m) 1985 a 1986: chefe de divisão da Direção de Planeamento e Administração do Património no Gabinete da Área de Sines;

n) 1980 a 1985: engenheiro fiscal, Direção dos Serviços de Fiscalização no Gabinete da Área de Sines.

16362012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-04-29 - Decreto-Lei 104/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, sujeita à tutela dos Ministros das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que se rege pelos estatutos publicado em anexo. A REFER tem por objecto principal a prestação de serviço público de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional. Extingue o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa (GNFL), o Ga (...)

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2008-07-22 - Decreto-Lei 141/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Transforma em Entidade Pública Empresarial a Rede Ferroviária Nacional, E.P. (REFER, E.P.), criada pelo Decreto-Lei nº 104/97 de 29 de Abril, com a denominação de REFER, E.P.E., e adapta os respectivos Estatutos, ao preceituado no Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto, que alterou o regime jurídico do sector empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro. Republica em anexo o Decreto-Lei nº 104/97 de 29 de Abril, com todos os anexos, na sua redacção actual.

• 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

  Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.