Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, e dos n.os 2 do artigo 6.º, 1 do artigo 17.º e 1 do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e dos artigos 27.º e 29.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a redação introduzida pela Lei 34/2010, de 2 de setembro, fica o mestre José Alberto Noronha Marques Robalo, presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizado a prestar atividade docente na Universidade de Évora, no ano letivo de 2012-2013 e nos seguintes, observando as condições e limites estabelecidos na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da referida Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
16 de agosto de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
206330736