Exonera o atual vogal António Nelson Gomes Rodrigues e nomeia António Manuel Monteiro Fradão para o cargo de vogal executivo (diretor clínico) do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Resolução 32/2012

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.os 183/2008, de 4 de setembro, que criou a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao mesmo diploma, que foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/2009, de 12 de janeiro, e 176/2009, de 4 de agosto, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ainda de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Pela presente resolução procede-se à exoneração de um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P.

E., e à nomeação de um novo vogal para completar o mandato em curso.

A remuneração do ora nomeado obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao Decreto-Lei 183/2008, de 4 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/2009, de 12 de janeiro, e 176/2009, de 4 de agosto, e dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, António Nelson Gomes Rodrigues do cargo de vogal executivo (diretor clínico) do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, António Manuel Monteiro Fradão para o cargo de vogal executivo (diretor clínico) do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de agosto de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Nota curricular

Dr. António Manuel Monteiro Fradão.

Nasceu no lugar da Tapada, freguesia de Oleiros, Ponte da Barca.

Nacionalidade - portuguesa.

Data de nascimento - 23 de maio 1955.

Experiência profissional:

1/2/1982-31/12/1982 - presta Serviço Médico à Periferia no Centro de Saúde de Manteigas;

1/12/1983 - ingressa na Carreira Médica de Clínica Geral no Centro de Saúde de Ponte da Barca;

8/3/1990 - nomeado Diretor do Centro de Saúde de Ponte da Barca;

31/3/1992 - transita para a categoria de Assistente de Clínica Geral;

13/1/1995 - nomeado Adjunto do Delegado de Saúde de Ponte da Barca por despacho do Diretor-Geral da Saúde;

6/7/1995 - progressão para a categoria de Assistente Graduado de Clínica Geral na sequência de concurso de habilitações ao grau de Consultor 7/9/1995-31/5/1996 - Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo após despacho do Ministro da Saúde;

1/6/1996-15/5/2009 - Diretor do Centro de Saúde de Ponte da Barca;

30/5/2001 - colocado como Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, no Centro de Saúde de Ponte da Barca, após concurso com provas públicas;

12/5/2009 - nomeado Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho.

Educação e formação:

23/7/1979 - licenciatura em Medicina com 13 valores pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

1/1/1980-31/12/1981 - internato de Policlínica; Hospitais da Universidade de Coimbra.

15152012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2008-09-04 - Decreto-Lei 183/2008 - Ministério da Saúde

  Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.

• 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

  Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.