1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Nélson Alexandre Tavares Pereira, agente principal n.º 146894 da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete, tendo sido obtido o acordo da Polícia de Segurança Pública, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de junho de 2017. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nelson Alexandre Tavares Pereira, nascido em 02/12/1973, agente principal da Polícia de Segurança Pública.
Experiência Profissional:
Entre 1999-2000, exerceu funções de patrulhamento apeado e auto na área da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa;
Entre 2000-2001, exerceu funções de patrulhamento trajando à civil, apeado e auto, na área da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa;
Entre 2001-2008, exerceu funções de patrulhamento trajando à civil, apeado e auto, bem como a investigação de processos-crime, na área da 5.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa;
Entre 2008-2011, exerceu funções de motorista/segurança do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa;
Em 2011, exerceu funções na Divisão de Investigação Criminal de Lisboa;
Entre 2011-2012, exerceu funções de motorista/segurança do Diretor Nacional Adjunto de Operações e Segurança;
Em 2012, exerceu funções na Esquadra de Fiscalização e Intervenção Policial da 5.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa;
Entre 2012-2014, exerceu funções na Esquadra de Investigação Criminal da Divisão de Segurança Aeroportuária de Lisboa, efetuando patrulhamento à civil;
Entre 2014-2017, exerceu funções de motorista/segurança do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa.
Formação Profissional:
2002 - Curso de Investigação Criminal * OSCML:207, de 28OUT2005
2004 - Ação de formação EURO 2004 * AOSCML:54, de 19MAR09
2006 - Ação de formação Violência Doméstica * AOSCML: 146, de 01AGO06
2006 - Ação de formação SEI - Módulo gestão de ocorrências policiais * OSCML: 30, de FEV07
2007 - Curso de Técnicas de Condução Policial * OSCML: 118, de 22JUN07
2007 - Ação de Formação de Gestão do Local do Crime, Preservação dos Vestígios e Conceitos Gerais sobre Inspeção e Identificação Judiciária * AOSCML: 122, de 28JUN07
2007 - Curso de Técnicas de Intervenção Policial e Tiro * OSCML: 98, de 23MAI07
2008 - Ação de formação SEI - Módulo Investigação Criminal * OSCML: 83, de 30ABR08
2011 - Ação de formação Gestão Documental * OSCML: 36, de 21FEV11
2012 - Curso de Segurança da Aviação Civil (Níveis 1 e 2) * OSCML 123, de 27JAN12
2013 - Ação de formação E/R - SEPURA * OSCML: 143, de 26JUL13
2013 - Curso de Refrescamento de Investigação Criminal
2014 - Curso de Refrescamento de Segurança da Aviação Civil - (Níveis 1 a 5, 8 e 11 * OSCML: 125, de 02JUL2014.
310595816
