Considerando a criação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, dirigida por um inspetor-geral, coadjuvado por três subinspetores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;
Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, sendo, no entanto, necessário assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo.
2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2012.
31 de julho de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo
de Sousa Arrobas Crato.
Síntese curricular
Dados pessoais:Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte.
Setúbal, 1 de fevereiro de 1960.
Situação profissional - inspetora da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Educadores de Infância - Escola do Magistério Primário de Lisboa;
Licenciatura em Ciências da Educação - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação - Universidade de Lisboa;
Curso de Especialização em Inspeção da Educação - Instituto da Educação Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.
Percurso profissional:
Inspetora da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, desde março de 2012;
Inspetora da Inspeção-Geral da Educação, desde setembro de 2000 até fevereiro de 2012;
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação, desde outubro de 2007 até à presente data;
Exerceu funções docentes e técnico-pedagógicas na educação pré-escolar:
Foi docente e diretora de jardins-de-infância da Rede Pública do Ministério da Educação de 1984-1985 a 1989-1990;
Coordenou o Setor da Educação Pré-Escolar do Centro de Área Educativa da Península de Setúbal (Direção Regional de Educação de Lisboa), entre 1996 e 2000 (exerceu funções nesse serviço desde 1990).
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