Manutenção na estrutura orgânica da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência e renovação da designação do Licenciado João Miguel Oliveira Martins na respetiva chefia.
Considerando o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovaram, respetivamente, a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando, ainda, a criação da Equipa Multidisciplinar do Planeamento e Resposta à Emergência, abreviadamente designada por EPRE, na dependência do Conselho Diretivo e reportando à Vogal Ana Teresa Perez, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017, conforme estabelecido no Despacho 10825/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de agosto de 2014;
O Conselho Diretivo delibera, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o estatuído nos n.os 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria 108/2013, de 15 de março, o seguinte:
1 - Manter na estrutura orgânica da Equipa Multidisciplinar do Planeamento e Resposta à Emergência, abreviadamente designada por EPRE, na dependência do Conselho Diretivo e reportando à Vogal Ana Teresa Perez, com iguais competências, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de agosto de 2017;
2 - Renovar a designação do licenciado João Miguel Oliveira Martins, técnico superior do mapa de pessoal da APA, I. P., para o cargo de chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência, pelo período de três anos, ficando equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente intermédio de 2.º grau, detendo das competências fixadas na Lei 2/2004, de 15 de março, na sua redação atual e ainda as que lhe foram delegadas ou subdelegadas, conforme estabelecido no Despacho 10825/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de agosto de 2014.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2017.
22 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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