Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

Despacho 10136/2012

Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;

Considerando a criação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, dirigida por um inspetor-geral, coadjuvado por três subinspetores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;

Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 1.º grau da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, sendo, no entanto, necessário assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:

Assim:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 11 de julho de 2012.

12 de julho de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo

de Sousa Arrobas Crato.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Luís Alberto Santos Nunes Capela;

Portalegre, 22 de abril de 1967.

Situação profissional - inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Estágio Pedagógico, na Escola Secundária Pedro Nunes;

Curso de Especialização em Inspeção da Educação, pelo Instituto da Educação da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.

Formação profissional:

Diploma de Estudos em Auditoria de Processos e Sistemas de Informação, pelo Instituto Nacional da Administração;

Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização, pelo Instituto Nacional da Administração;

Auditoria e Controlo de Gestão - Oficina de Formação (IGE);

Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação) e a Prestação de Contas (IGE);

Curso de Gestão e Administração Escolar (150 horas), pelo Centro de Formação de Professores da Arrábida.

Percurso profissional:

Inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, desde março de 2012;

Inspetor da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde agosto de 2005 e até fevereiro de 2012;

Inspetor da Inspeção-Geral da Educação, desde setembro de 2000 a julho de 2005;

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 9.º grupo e professor contratado nos anos letivos de 1991-1992 a 1999-2000, na Escola Secundária de Bocage;

Professor Estagiário do 9.º grupo, na Escola Secundária Pedro Nunes, no ano letivo de 1990-1991.

Enquanto docente na Escola Secundária de Bocage, desempenhou os seguintes cargos:

Presidente do Conselho Executivo;

Presidente da Comissão Executiva Instaladora;

Presidente do Conselho Diretivo;

Presidente do Conselho Pedagógico;

Presidente do Conselho Administrativo.

206269647

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-01-27 - Decreto Regulamentar 15/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, bem como o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.