Considerando a criação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, dirigida por um inspetor-geral, coadjuvado por três subinspetores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;
Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, sendo, no entanto, necessário assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo.
2 - O ora designado fica autorizado a optar pela retribuição base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 11 de julho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo
de Sousa Arrobas Crato.
Nota curricular
Dados biográficos:Nome: João Carlos Correia Ribeiro Ramalho;
Data de nascimento: 11 de janeiro de 1963;
Naturalidade: Vendas Novas - Évora.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão - variante Económico-Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão;
Curso de Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Curso de Formação Pós-Graduada em Inspeção da Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa;
Parte curricular do VI Curso de Mestrado em Contabilidade e Auditoria, ministrado pela Universidade Aberta.
Carreira profissional - inspetor da carreira técnica superior de inspeção da Inspeção-Geral da Educação, tendo prestado serviço nos serviços centrais da Inspeção-Geral da Educação, na equipa de Auditoria e Controlo.
Experiência profissional:
Inspeção-Geral da Educação:
Atualmente:
Coordenador das auditorias realizadas ao sistema de controlo interno das escolas e dos serviços da administração educativa;
Membro das equipas de missão de acompanhamento das Escolas Portuguesas no Estrangeiro (África);
2008-1999:
Coordenador das auditorias de controlo de 1.º nível desenvolvidas no âmbito do QCA III - PRODEP III;
Coordenador auditorias de gestão desenvolvidas nos Serviços Centrais e Regionais do Ministério da Educação;
Membro de equipas de conceção de guiões de auditoria com destaque para Ação Social Escolar e Gestão de Pessoal;
Membro de grupos de trabalho desenvolvido no âmbito do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
Formador interno da IGE, no domínio da auditoria financeira;
Instituto Piaget: Assistente convidado da cadeira de Contabilidade, Gestão Financeira e Informática Escolar, lecionada no Curso de Pós-Graduação em Administração Escolar, nos anos letivos de 2006-2007 a 2008-2009 e no Mestrado de Administração Escolar nos anos letivos de 2009-2010 e 2010-2011.
Outros organismos do Ministério da Educação:
Vice-presidente da Comissão Executiva Instaladora da Escola EB 2,3/S de Sobral de Monte Agraço, nomeado pelo Diretor Regional de Educação de Lisboa, junho de 1999;
Presidente do Conselho Diretivo da Escola Secundária de Montemor-o-Novo de junho de 1996 a julho de 1998;
Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 6.º grupo do Ensino Secundário - Contabilidade e Administração, de setembro de 1995 a outubro de 2001.
Outras entidades públicas e privadas:
1996-1990:
Formador do Centro de Formação Guérin, da Federação do Comércio Retalhista Português e da Escola Profissional de Comércio Internacional;
Coordenador da Área de Gestão (ensino em estrutura modular) e de estágios profissionais da Escola de Comércio de Lisboa;
Adjunto da Direção Financeira da Escola Profissional de Comércio Internacional.
Membro da Ordem dos Economistas;
Técnico de Contas certificado pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - membro n.º 31494, exercício de atividade como profissional liberal entre 1990 e 1999.
206269582
