Retifica o anexo II do Dec Lei 114/2012, de 25 de maio, que aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.

Declaração de retificação n.º 935/2012

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 42/2007, de 24 de agosto, que a republicou, declara-se que o anexo ao Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam, através da republicação do referido anexo na versão corrigida:

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º)

(ver documento original)

13 de julho de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco

José Viegas.

206255252

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2007-08-24 - Lei 42/2007 - Assembleia da República

  Altera (terceira alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, identificação e formulário dos diplomas, procedendo à respectiva republicação.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 114/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.