Considerando que foi publicada em 7 de junho de 2017 a 1.ª alteração à Adequação da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Sousel;
Considerando que foi aprovada uma nova Unidade Orgânica Flexível de 2.º Grau denominada Divisão de Modernização Administrativa;
Verifica-se que o Especialista de Informática Paulo Alexandre Basílio Batista é detentor dos requisitos necessários ao provimento num lugar de direção intermédia de 2.º grau, conforme estabelecido no artigo 20.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Face ao exposto, determino no uso da competência que me é conferida pela alínea a) n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a nomeação em regime de substituição de Paulo Alexandre Basílio Batista como Chefe de Divisão de Modernização Administrativa, nos termos estabelecidos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
A presente nomeação produz efeitos imediatos.
23 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
310588729