Designa o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Despacho 9773/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de Janeiro:

1 - Designo o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

3 - O designado fica ainda autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de julho de 2012.

12 de julho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Data de nascimento: 27 de outubro de 1964 1 - Habilitações académicas:

2006 - Agregação em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra 1993 - Doutoramento em Engenharia Química pelo MIT - Massachusetts Institute of Technology (EUA) 1987 - Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra 2 - Experiência profissional 1984 até ao presente - docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia, onde foi sucessivamente monitor, assistente estagiário, assistente, professor auxiliar, professor associado e é professor catedrático desde 2010 2009 a 15 de julho de 2012 - deputado eleito pelo distrito de Coimbra, tendo no Parlamento desempenhado nomeadamente as funções de vice-coordenador na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (XI Legislatura) e de coordenador na Comissão de Economia e Obras Públicas (XII Legislatura) 2006 a 2009 - consultor da Presidência da República para o Ensino Superior 1994 a 2009 - desempenho de cargos de gestão na Universidade de Coimbra, onde foi presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências e Tecnologia (1994-1996), pró-reitor (2003 a 2004 e 2005 a 2007) e vice-reitor (2007 a 2009) 2004 a 2005 - presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e por inerência Gestor do Programa Operacional da Região Centro 3 - Outras atividades Fundador e sócio das empresas QUAL (1993) e NECTON (1997) 2011 a 15 de julho de 2012 - membro do Conselho para a Qualidade e Avaliação do Instituto Politécnico de Castelo Branco 2012 - membro da mesa da assembleia geral da APQ 2007 a 15 de julho de 2012 - administrador não executivo da SPI e das suas participadas SPI Ventures, SPI Açores e Creative Wings 2005 a 2009 - administrador não executivo do BIOCANT Autor de diversas obras, incluindo os livros Testemunhos da Qualidade em Portugal, Inovação e Qualidade, Instituições de Ensino e Sociedade do Conhecimento, e Empreendedorismo: do conceito à aplicação, da ideia ao negócio, da tecnologia ao valor.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.