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Despacho 9560/2012, de 16 de Julho

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Sumário

Designa a licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.).

Texto do documento

Despacho 9560/2012

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho:

1 - Designo a licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.

P. (ICNF, I. P.) 2 - A ora designada fica autorizada à prática dos atos necessários à gestão dos extintos Autoridade Florestal Nacional e Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nas ausências, faltas e impedimentos da respetiva presidente, até à conclusão do processo de fusão.

3 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas por conta das disponibilidades orçamentais dos orçamentos dos serviços extintos até à transferência das dotações orçamentais para o ICNF, I. P., no quadro do processo de reorganização em curso.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de julho de 2012.

4 de julho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, nasceu a 14 de janeiro de 1965, natural de Lisboa.

Licenciada em Agronomia, pela Universidade Técnica Lisboa, Instituto Superior de Agronomia, na especialidade de Botânica Sistemática e Fitopatologia e pós-graduação em Gestão e Conservação da Natureza, pela Universidade do Algarve.

Inicia a carreira técnica superior, em janeiro de 1989, como engenheira agrónoma estagiária, no então Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Reserva Natural da Serra da Malcata.

Das funções de técnica superior especializada em botânica e desenvolvimento rural assume funções de dirigente em 1997, tendo exercido os cargos de presidente da Comissão Instaladora da Reserva Natural da Serra da Malcata (1997-1999), presidente da Comissão Diretiva da Reserva Natural da Serra da Malcata (1999-2001), presidente da Comissão Diretiva do Parque Natural do Tejo Internacional (2003-2007) e diretora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste (desde maio de 2007).

Ao longo do percurso profissional esteve diretamente envolvida em diferentes projetos dos quais se salientam «Distribuição Geográfica e Estatuto de Ameaça das Espécies da Flora a Proteger» (1994-1997), «Habitats Naturais e de Espécies da Flora de Portugal (Continente)» (1994-1997), «Cartografia da Vegetação Natural e Seminatural do Território Continental Português - Programa para o Conhecimento e Gestão do Património Natural Português» (1994-1997), «MODMED - Modelling Vegetation Dynamics and Degradation in Mediterranean Ecosystems» (1994-1998), «O Pastoreio e o Mel nas Serras da Estrela e Malcata: Bases Ecológicas para a Valorização Integrada e Sustentada dos Recursos na Beira Interior» (1996-2000), «Estudo da Dinâmica dos Combustíveis na Reserva Natural da Serra da Malcata» (1997-2000), «Plantas Aromáticas e Medicinais da Rede Nacional de Áreas Protegidas» (1998-2002) e «Conservação da Fauna Ameaçada das Regiões do Alentejo, Centro e Extremadura» (2002-2003).

Coordenou os trabalhos de elaboração, apresentação e discussão pública do Plano Zonal Agroambiental do Parque Natural do Tejo Internacional e presidiu à Comissão Mista de Coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional. Acompanhou ainda o encerramento dos trabalhos de elaboração dos planos de ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, da Paisagem Protegida da Costa da Caparica e do Parque Natural das Serras Aire e Candeeiros.

Publicou e apresentou em diversas reuniões científicas, trabalhos e resultados de projetos em que foi coautora no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade.

Na área da gestão e Administração Pública frequentou diversas ações de formação, designadamente «Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública», «Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos - INA», «Seminário de Alta Direção na Administração Pública (INA, 178 Edição)», «Formação Avançada em Gestão Estratégica, Controlo de Gestão, Marketing & Comunicação e Gestão de Projetos - ISEG-UTL» e o «Curso Avançado de Gestão Pública, CAGEP-INA».

206240907

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/16/plain-302385.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302385.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

    Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-29 - Decreto-Lei 135/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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