Designa o licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.).

Despacho 9559/2012

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho:

1 - Designo o licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) 2 - O ora designado fica autorizado à prática dos atos necessários à gestão dos extintos Autoridade Florestal Nacional e Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nas ausências, faltas e impedimentos da respetiva presidente, até à conclusão do processo de fusão.

3 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas por conta das disponibilidades orçamentais dos orçamentos dos serviços extintos até à transferência das dotações orçamentais para o ICNF, I. P., no quadro do processo de reorganização em curso.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.

29 de junho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa.

Data de nascimento - 6 de agosto de 1975, freguesia da Sé, concelho de Évora, distrito de Évora.

Experiência profissional:

De março a junho de 2012 - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, vice-presidente do ICNB;

De julho de 2010 a março de 2012 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, vogal do conselho diretivo do IFAP;

De novembro de 2009 a junho de 2010 - Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, adjunto;

2009 - Consultor independente - Portugal;

2008-2009 - Holding Mopac - África do Sul e Moçambique, diretor executivo;

2007-2008 - Whatana Investments Group - África do Sul e Moçambique, diretor executivo;

2007 - Fundação Aga Khan - Moçambique, consultor externo;

2006 - Select/Vedior - Moçambique, consultor externo;

2003-2006 - Ernst & Young - Moçambique, consultor sénior;

2002-2003 - Pannell Kerr Forster - Portugal, consultor sénior;

2001-2002 - PricewaterhouseCoopers - Portugal, consultor;

1998-2001 - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Portugal, técnico superior de auditoria e fiscalização.

Formação académica:

Curso de Finanças para Executivos pela Universidade Católica Portuguesa (18 valores);

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (13 valores).

Formação profissional:

Ao longo da carreira profissional participou em diversas ações de formação complementar e de aperfeiçoamento profissional, frequentadas enquanto técnico superior e consultor, relacionadas com as atividades exercidas e desenvolvidas, onde se destaca formação no âmbito da análise financeira, gestão orçamental e tecnologias de informação, nomeadamente:

Curso Microsoft Office «Windows XP Professional, Word, PowerPoint, Excel» - Microsoft/Ernst & Young;

Curso de Consultoria «Consulting Skills II» - Ernst & Young;

Curso de Consultoria «Introduction to Consulting» - PricewaterhouseCoopers;

Curso de Reengenharia de Processos «Process Mapping Analysis Course» - Micrografx/PricewaterhouseCoopers;

Formação Avançada de Formadores - PricewaterhouseCoopers;

Formação Pedagógica de Formadores - IEFP;

Colaborou como formador em diversas entidades, tendo ministrado ações de formação relacionadas com gestão orçamental, análise financeira, planeamento e estratégia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-06-29 - Decreto-Lei 135/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):