Designa o engenheiro silvicultor João Artur Maciel de Soveral para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.).

Despacho 9558/2012

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho:

1 - Designo o engenheiro silvicultor João Artur Maciel de Soveral para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.).

2 - O ora designado fica autorizado à prática dos atos necessários à gestão dos extintos Autoridade Florestal Nacional e Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nas ausências, faltas e impedimentos da respetiva presidente, até à conclusão do processo de fusão.

3 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas por conta das disponibilidades orçamentais dos orçamentos dos serviços extintos até à transferência das dotações orçamentais para o ICNF, I. P., no quadro do processo de reorganização em curso.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.

29 de junho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

ANEXO

Nota curricular

João Artur Maciel de Soveral, Engenheiro silvicultor, exerce em acumulação desde março de 2012 os cargos de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

Experiência profissional:

Reingresso na Confederação dos Agricultores de Portugal em fevereiro de 2002 em que integra o departamento técnico da Confederação dos Agricultores de Portugal exercendo funções de assessoria da direção nos domínios relacionados com a política florestal, sua definição e desenvolvimento, e com outras políticas públicas incidentes sobre a silvicultura e o ordenamento dos espaços florestais;

Assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP entre dezembro de 1999 e janeiro de 2002, desempenhando funções de assessoria técnica nos domínios da agricultura, da floresta e das pescas;

Reingresso na Confederação dos Agricultores de Portugal em junho de 1996, para exercer em acumulação as funções de coordenador do gabinete da direção, de chefia do Departamento de Formação Profissional e a direção conjunta do Departamento Técnico; entre março e novembro de 1999 desempenhou unicamente funções técnicas de apoio à participação da Confederação nos trabalhos do Conselho Económico e Social;

Vogal do conselho diretivo do Instituto Florestal de abril de 1995 a junho de 1996, data da entrada em vigor da nova lei orgânica do Ministério da Agricultura que determinou a extinção do organismo;

Assessor do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XII Governo Constitucional, de novembro de 1993 a abril de 1995, no desempenho de funções de assessoria técnica florestal;

Exercício de funções técnico no setor da Floresta do departamento técnico da Confederação dos Agricultores de Portugal, 1988-1993;

Admissão na Confederação dos Agricultores de Portugal a 15 de julho de 1988;

Prestação de serviço na Direção-Geral das Florestas entre novembro de 1985 e junho de 1988, inicialmente na Direção de Serviços de Conservação Florestal e, após a extinção desta, na Divisão de Serviços de Defesa e Proteção dos Arvoredos;

Estágio curricular e profissional na Direção-Geral das Florestas, 1984-1985.

Habilitações literárias:

Licenciatura do curso de Engenheiro Silvicultor, na especialidade de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, em 1985.

Pós-graduação em Produção Vegetal, na especialidade de Silvicultura, Gestão de Recursos Florestais (curso de mestrado), pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, em 2001.

Cargos exercidos:

Membro suplente do Conselho Superior de Estatística, (2007-2011);

Membro do conselho diretivo do INOFOR, Instituto para a Inovação na Formação (1998-1999);

Membro da Comissão para o Mercado Social de Emprego (1996-1998);

Vogal do conselho diretivo do Instituto Florestal (1995-1996);

Membro do conselho diretivo do Instituto de Promoção Ambiental, IPAMB (1993);

Membro do conselho diretivo do Instituto Nacional do Ambiente, INAMB (1989-1993);

Participação em organismos e atividades da administração nacional ou comunitária:

União Europeia:

DG Agricultura:

Grupo Consultivo «Florestas e Cortiça» (2007-2012);

Comité Consultivo «Florestas e Cortiça» (1998-1999);

DG Emprego, relações laborais e assuntos sociais:

Comité de gestão do Fundo Social Europeu, «Comité FSE» (1996-1998);

Grupo de trabalho «Formação Profissional» do Comité Paritário para os Problemas Sociais dos Assalariados Agrícolas (1989-1992);

Administração nacional:

Membro do Conselho Económico e Social, CES (1997-1998);

Membro do Conselho Nacional do Consumo (1997-1999).

Ministério da Agricultura:

Grupo de Acompanhamento do Nemátodo do Pinheiro, GANP (2002-2006);

Comissão para a Qualidade do Trabalho Agrícola e Florestal, CQTAF (2002-2004).

Ministério da Ciência e Tecnologia:

Comissão Portuguesa de Acompanhamento da Avaliação do Instituto Nacional de Investigação Agrária (1996/97) Ministério do Ambiente:

Grupo de Trabalho do Setor da Pasta e do Papel, estabelecido no âmbito da Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (2002-2003).

Ministério do Emprego e da Solidariedade:

Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e da Formação Profissional (1996-1999).

Conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém (1997-1999).

Participação em organismos privados do setor florestal:

Direção do Conselho da Fileira Florestal Portuguesa (CFFP/PEFC) (2010-2011);

Conselho Consultivo do Forest Stewardship Council (FSC) Portugal (2007-2008).

Participação a título individual em instancias diversas:

Comissão Técnica de Normalização 145, Gestão Florestal Sustentável (2002-2008);

Conselho Consultivo do Instituto Superior de Agronomia (2003-2005);

Grupo consultivo do Ministro da Agricultura para o Programa de Ação para o Setor Florestal (2002).

Sócio da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais.

Participação em iniciativas e trabalhos diversos:

Agenda Estratégica de Investigação Nacional para o Setor Florestal (2006-2007).

Plano Nacional de Proteção da Floresta contra Incêndios (2004-2005).

Conselheiro relator do parecer do Conselho Económico e Social sobre a criação de uma empresa pública florestal (1997).

Projeto «Construir as vantagens competitivas de Portugal» da Monitor Company, sob a direção de Michael Porter, para o Fórum para a Competitividade (1994-1995), integrando o grupo de trabalho "Gestão Florestal" da Iniciativa para a Ação Floresta e Indústria Florestal.

Cursos e ações de formação:

Curso Internacional de Economia Política Florestal, na Universidade de Santiago de Compostela.

Curso de Planeamento do Espaço Florestal, na Direção-Geral de Florestas.

Curso de Tecnologias de Informação em Gestão Sustentável de Recursos Naturais, no Instituto Superior de Agronomia.

Curso de Reciclagem em Pragas Florestais, na Direção-Geral de Florestas.

Programa de formação em extensão florestal, na Direção-Geral de Florestas, com os seguintes módulos:

A floresta em Portugal; associativismo florestal Técnicas de extensão: relações humanas e comunicação Curso de extração mecânica do arvoredo no Centro de Operações e Técnicas Florestais, Lousã.

Curso de Planeamento Civil de Emergência, no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

206240761

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-06-29 - Decreto-Lei 135/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):