1 - Designo a mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), competindo-lhe, nomeadamente, assegurar os procedimentos necessários à concretização do processo de fusão das entidades de que é sucessor o referido instituto, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho.
2 - A designada desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias dos cargos de direção superior de 1.º grau dos extintos Autoridade Florestal Nacional e Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., até à conclusão do processo de fusão.
3 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas por conta das disponibilidades orçamentais dos orçamentos dos serviços extintos até à transferência das dotações orçamentais para o ICNF, I. P., no quadro do processo de reorganização em curso.
4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
29 de junho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
ANEXO
Nota curricular
Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva.Data de nascimento - 6 de setembro de 1963.
Formação académica:
1994-1996 - mestrado em Geo-Recursos, do Instituto Superior Técnico, Departamento de Minas, Centro de Valorização de Recursos Minerais;
1983-1988 - licenciatura em Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
De fevereiro de 2012 a junho de 2012 - presidente da Autoridade Florestal Nacional e do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
De outubro de 2008 - a fevereiro de 2012 - presidente da ARH do Alentejo, I.
P.;
De setembro de 2007 a setembro de 2008 - presidente da Comissão Instaladora da ARH do Alentejo;
De junho de 2007 a setembro de 2007 - assessora da presidência da CCDR do Alentejo, para o domínio de recursos hídricos;
De setembro de 2005 a maio de 2007 - vice-presidente da CCDR do Alentejo com competências delegadas na área do Ambiente;
De dezembro de 2003 a setembro de 2005 - diretora do Departamento de Ambiente, Qualidade e Monitorização da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva;
De agosto 2000 a dezembro de 2003 - coordenadora do núcleo de qualidade ambiental da Direção de Ambiente e Património da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva;
De abril 1991 a julho de 2000 - engenheira do ambiente do Departamento de Ambiente da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo;
De dezembro de 1988 a março de 1991 - responsável pela coordenação e elaboração de estudos de impacte ambiental de projetos florestais na EMPORSIL - Empresa Portuguesa de Silvicultura;
De janeiro a abril de 1991 - membro da equipa de trabalho PROAMBIO na elaboração dos capítulos relativos à caracterização da qualidade do ar e identificação e previsão de impactes do estudo de impacte ambiental da ampliação do aeroporto da Madeira;
Em 1988 - técnica superior da Comissão de Coordenação Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (DRARN), inventariação das emissões gasosas da sub-região do Oeste; estágio no gabinete de engenharia IMPACTO 2000 relacionado com modelação da qualidade da água;
colaboração com a Fundação Luso-Americana em processos de consultoria na área de avaliação de projetos agroindustriais (minhocultura).
Formação complementar:
Organização e gestão da qualidade;
Sistemas de gestão ambiental e auditoria.
206240631
