Na sequência do despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 13 de fevereiro de 2017, que homologou a lista de classificação final de candidatos no âmbito do concurso de acesso à categoria de Chefe da Polícia Marítima iniciado pelo aviso de abertura n.º 12941/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2016 e considerando o Despacho 11052-B/2016, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Defesa Nacional, de 8 de setembro, são promovidos à categoria de Chefe da Polícia Marítima, sendo respetivamente ordenados, os seguintes Subchefes:
(ver documento original)
A promoção dos referidos Subchefes a Chefes, produz efeitos no dia seguinte ao da publicação do presente aviso, nos termos da alínea a), do n.º 8, do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 26, nos termos da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e da Tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1, do artigo 7.º, do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.
14 de junho de 2017. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-almirante.
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