No sentido de reorganizar a estrutura do IDN, dando-lhe maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento, tendo sempre presente os princípios orientadores da organização e funcionamento dos serviços da administração direta do Estado, foi aprovada a nova orgânica do IDN pelo Decreto Regulamentar 41/2012, de 16 de maio, que, face à opção por uma estrutura organizacional hierarquizada, permite garantir a adaptação dos serviços às mudanças, em razão da natureza e exigências das atividades a desenvolver, por um lado, e da qualidade dos métodos de trabalho e de organização, por outro, visando a racionalização dos meios, a eficiência da utilização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados.
Consequentemente, com a aprovação do Decreto Regulamentar 41/2012, de 16 de maio, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes do IDN, tornando-se necessário proceder à nomeação de um diretor-geral para o IDN.
Nestes termos, entende-se que o Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para o IDN.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura.
Assim, dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 41/2012, de 16 de maio, determina-se o seguinte:
1 - É designado em regime de substituição para exercer o cargo de diretor-geral do Instituto da Defesa Nacional o Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana.
2 - São ratificados todos os atos praticados pelo designado em regime de gestão corrente desde 21 de junho de 2011.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012.
14 de Junho de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
Síntese curricular
O Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana nasceu em Lisboa, em 11 de julho de 1952. Foi promovido ao atual posto em 24 de novembro de 2005. Está habilitado com o Curso de Artilharia da Academia Militar, o Curso de Promoção a Capitão, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, o Curso de Estado-Maior e o Curso Superior de Comando e Direção. Possui, ainda, outros cursos e estágios, de que se destacam: o Air Defense Artillery Advanced Course e o Shorad Weapons System, ambos frequentados nos Estados Unidos da América, o Curso de Simulador Invertron e o Staff Planners Course Chaparral.No âmbito civil, possui o grau de mestre em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e o First Certificate in English, pelo British Council (diploma da Universidade de Cambridge).
Desempenhou funções de comando e de estado-maior em várias unidades de artilharia, na Brigada Mecanizada Independente e no Estado-Maior do Exército.
Exerceu funções de adjunto do Chefe do Estado-Maior do Exército, lecionou no Instituto de Estudos Superiores Militares e foi Assessor Militar do antigo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, entre 1996 e 2000.
Comandou a Escola Prática de Artilharia entre 2000 e 2002, e exerceu as funções de chefe da Secção de Ensino de Estratégia, no Instituto de Estudos Superiores Militares, de 2003 a 2005.
Foi Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional de março de 2005 a fevereiro de 2010.
Desempenha as funções de diretor do Instituto da Defesa Nacional desde 1 de março de 2010.
Da sua folha de serviços constam 21 louvores, dos quais 1 concedido pelo antigo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, 3 concedidos por Ministros da Defesa Nacional, 6 concedidos por Chefes de Estado-Maior do Exército, 8 por Oficiais Generais, 3 por outras entidades militares, além de várias condecorações de que sobressaem o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo, as Medalhas de Serviços Distintos (2 de ouro e 3 de prata), a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, a Medalha de Mérito Militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª Classe, as Medalhas de D. Afonso Henriques de 1.ª e 2.ª Classe e as Medalhas de Ouro e de Prata de Comportamento Exemplar.
Possui ainda o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo e ainda três condecorações estrangeiras.
Tem publicado vários trabalhos no âmbito técnico e nos domínios da História e da Estratégia, com destaque para as seguintes obras: A Evolução do Conceito Estratégico Nacional, da Fundação ao Estado Novo (edição do IAEM) e Segurança Coletiva: a ONU e as Operações de Apoio à Paz (Edições Cosmos/IDN).
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