Considerando que, por Despacho 6531/2016, de 6 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2016, foi designado o Júri Nacional de Exames (JNE).
Considerando que, em conformidade com a proposta da Direção-Geral de Educação é necessário proceder à alteração da constituição do JNE, em particular no que respeita ao secretariado da comissão permanente, e aos responsáveis dos Agrupamentos do JNE da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa, Linda-a-Velha) e do Algarve (Faro). No caso dos Açores passa a incluir um Agrupamento do JNE em Ponta Delgada.
Assim, nos termos e para efeitos do n.º 7 do artigo 2.º do Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho normativo 1-D/2016, de 4 de março, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino:
1 - É alterada a composição do JNE designado pelo Despacho 6531/2016, de 6 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2016, em particular no que respeita ao secretariado da comissão permanente, bem como aos responsáveis dos agrupamentos de exames da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa - Linda-a-Velha) e do Algarve (Faro), nos termos seguintes:
Secretariado:
Assistente técnica Vera Cristina Pinto Salvador
Delegação Regional do JNE de Lisboa e Vale do Tejo:
Lisboa Linda-a-Velha - Licenciada Ana Maria dos Santos Simões Borba
Delegação Regional do JNE Algarve:
Faro - Licenciada Carla Alexandra da Costa Rêgo.
2 - A Delegação Regional do JNE Açores passa a integrar o agrupamento do JNE:
Ponta Delgada - Licenciado Jorge Fernando da Costa Torres.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 4 de janeiro de 2017, sendo ratificados todos os atos praticados na preparação das provas e dos exames de 2017.
16 de junho de 2017. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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