1 - Designo o licenciado em Direito Manuel de Novaes Cabral para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por força das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, bem como quaisquer outras atividades de que resulte a perceção de remunerações provenientes de direitos de autor.
4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2012.
23 de maio de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Manuel de Novaes Cabral (1960) é licenciado em Direito, pós-graduado em Estudos Europeus (dominante Económica) pela Universidade Católica Portuguesa, doutorando pela Universidade de Vigo (suficiência investigadora em 2003) e auditor do Instituto da Defesa Nacional (CDN-94).É Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., desde novembro de 2011, sendo requisitado à REFER, E. P., de que é quadro.
Foi Diretor Municipal da Presidência da Câmara Municipal do Porto (2003-2011), Chefe do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional (2002-2003), Chefe do Projeto do Eixo Prioritário n.º 3 da Intervenção Operacional Regional ON-Operação Norte (2001-2002) e adjunto do Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (1991-2001).
É Professor Auxiliar convidado na Universidade Lusófona do Porto (desde 2008), tendo também exercido funções docentes na Universidade Fernando Pessoa (1995-1998). É Vice-Presidente da Alliance Française do Porto desde 2007.
Foi Presidente da Associação Bienal da Prata, Lamego (2000-2002), diretor-adjunto do Jornal Primeiro de Janeiro (1990-91), assessor da Fundação de Serralves (1993-1995) e autarca na Assembleia da Freguesia de Nevogilde, Porto, eleito em 1993 e 1997.
Foi Vice-Presidente da Agência de Energia do Porto (2007-2012), membro da Comissão Executiva delegada da Fundação Rei Afonso Henriques (2006-2011) e do Conselho de Zeladores da Cruz Vermelha Portuguesa, Porto.
No âmbito do setor vitivinícola, foi Secretário-Geral da AREV, Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas, Bordéus (1998-2001) e representante da Câmara do Porto na Rede das Capitais dos Grandes Vinhedos (2003-2001).
Foi perito internacional do programa que o Governo da Argentina, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, organizou para estudar as condições do País para o enoturismo.
Foi pivot do programa Douro Vinhateiro, integrado na série Património Mundial em Portugal, realizado para a RTP em 2008.
Foi colaborador regular da revista Wine - Essência do Vinho (2007-2011) e conferencista convidado em numerosas conferências, nacionais e internacionais, sobre as questões vitivinícolas, o turismo e o território.
No XXXIV Congresso Mundial da Vinha e do Vinho (OIV), que decorreu no Porto em junho de 2011, proferiu a primeira das três conferências inaugurais intitulada «O Vinho na construção dos Territórios».
Publicou Aspects de la politique vitivinicole des régions d'Europe (vol. 3, 2000 e 2001) e Territórios do Vinho - Territories of Wine (1.ª ed., 2009; 2.ª ed.,2010), para além de artigos em revistas científicas e da especialidade, portuguesas e estrangeiras.
É membro honorário de diversas confrarias portuguesas e estrangeiras, entre as quais a Confraria do Vinho do Porto (1999).
É comendador da Ordem da Honra, da Grécia (2002) e do Mérito Real, da Noruega (2008), oficial da Ordem do Mérito Agrícola, da República Francesa (2005) e cavaleiro da Ordem della Stella della Solidarietà, de Itália (2008).
206131898
