No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto nos n.º 8 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no seguimento do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, aberto por aviso 15320/2016, no Diário da República 2.ª série n.º 233, de 6 de dezembro de 2016, na Bolsa de Emprego Publico no dia 6 de dezembro de 2016 e no Correio da Manhã de 9 de dezembro de 2016, homologo a proposta de nomeação que me foi apresentada pelo júri do procedimento em 4 de maio de 2017 e nomeio em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, no cargo de Direção intermédia de 3.º Grau - Chefe de Divisão Águas, Saneamento, Resíduos e Obras Municipais, Francisco Manuel Olivença Carrão, por ser este o candidato que possui as competências adequadas ao lugar a prover, sendo detentor do melhor currículo profissional e ter realizado a melhor entrevista publica de seleção, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir do presente despacho de nomeação.
Envie-se para publicação no Diário da República.
29 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
Nota curricular
Nome: Francisco Manuel Olivença Carrão
Data de Nascimento: 06 de novembro de 1979
Habilitações Literárias: Licenciatura em Gestão Estratégica
Curso de Especialização em Cargos Dirigentes em Gestão Publica na Administração Local (GEPAL)
29.06.2016 - Nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Águas, Saneamento, Resíduos e Obras Municipais
04.12.2008 - Admissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal na carreira de Técnico Superior - Gestão
22.08.2005 - Admissão em Regime de contrato de Avença no Município de Sousel
310529533