Retifica o Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social.

Declaração de Retificação n.º 26/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No artigo 10.º, onde se lê:

«É revogado o Decreto Regulamentar 64/2007, de 16 de abril.» deve ler-se:

«É revogado o Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de maio.» Secretaria-Geral, 24 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-29 - Decreto Regulamentar 64/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2012-03-27 - Decreto Regulamentar 36/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e serviços e respetivas competências, assim como sobre a gestão financeira e o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.