A reestruturação de serviços no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros determinou a extinção do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do Instituto Português da Juventude, I. P., com a concomitante fusão de ambos os organismos no Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Considerando que, desde 5 de abril de 2012, se encontra vago o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., cargo de direção superior de 1.º grau previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, com a redação dada pelo n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular, por forma a assegurar a normal conclusão do processo de fusão;
Considerando, ainda, que no momento atual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos para proceder à nomeação definitiva do titular do referido cargo de
direção superior;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da AdministraçãoCentral, Regional e Local do Estado;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com a redação dada pelo n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51 /2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, bem como no n.º 1 do artigo 17.º, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012,de 17 de janeiro:
1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o mestre Augusto Fontes Baganha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.2 - O presente despacho produz efeitos em 5 de abril de 2012.
15 de maio de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel
Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Nota curricular
Nome: Augusto Fontes Baganha.
Data e local de nascimento: 4 de janeiro de 1951, Coimbra.
Habilitações académicas:
1975 - Licenciado em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências daUniversidade de Coimbra.
1999 - Mestre em Gestão do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana daUniversidade Técnica de Lisboa.
Formação complementar: Reforço dos conhecimentos com a participação em 30 ações de formação, sendo de destacar as que se referem às áreas da gestão do desporto, da gestão da Administração Pública e da gestão orçamental pública.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão do Desporto Federado da ex-Direção-Geral dos Desportos entre 17de novembro de 1989 e 30 de junho de 1993
Chefe de Divisão de Apoio às Atividades Desportivas do ex-Instituto do Desporto entre 1 de julho de 1993 e 20 de julho de 1995.Vice-Presidente do ex-Instituto do Desporto entre 21 de julho de 1995 e 24 de maio
de 1996.
Membro da Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo criada pelo Despacho 6/ME/90, de 13 de Janeiro.Representante da ex-Direção-Geral dos Desportos no grupo de trabalho criado pelo Despacho 363/ME/92, de 31 de dezembro, destinado a analisar a aplicação do estatuto de praticante de alta competição no que respeita ao seu regime escolar.
Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 8 de abril de 2002 e
28 de março de 2004.
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos entre 1 de abrile 17 de julho de 2004.
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desporto entre 21 de julho e 23 denovembro de 2004.
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e da Reabilitação entre 24 denovembro de 2004 e 11 de março de 2005.
Assessor do Vereador do Ambiente Urbano e com o pelouro do relacionamento da Câmara Municipal de Lisboa com as Juntas de Freguesia 2006-2007.Membro da estrutura humana de natureza técnica responsável pela gestão do Programa de Preparação Olímpica Londres 2012 - Jogos Olímpicos 2016, por nomeação do Sr.
Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 1 de agosto de 2011 a 4 de
abril de 2012.
Secretário Executivo da Conferência de Ministros responsável pela Juventude e pelo Desporto da CPLP, nomeado a 7 de março de 2012 por SE, o Secretário de Estadodo Desporto e Juventude.
Presidente do Comité Organizador, dos VIII Jogos Desportivos da CPLP.
Membro do Conselho Nacional do Desporto.
Informações adicionais:
Praticante de Basquetebol em representação da Associação Académica de Coimbra (obtenção de 1 Taça de Portugal), Clube Académico de Coimbra (campeão da II e III Divisões), Sporting Clube de Portugal (3 vezes campeão nacional da I Divisão e obtenção de 2 Taças de Portugal) e Clube Atlético de Queluz (1 vez campeão nacional da I Divisão e obtenção de uma Taça de Portugal e de uma Supertaça), com 116internacionalizações.
Treinador de basquetebol do Clube Atlético de Queluz nos escalões de juniores eseniores.
Diretor responsável pela coordenação da atividade no âmbito das modalidades de Andebol, Atletismo, Basquetebol e hóquei em Patins no Sporting Clube de Portugal, naépoca 1987/88.
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