Com a entrada em vigor dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, particularmente do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, e ainda do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, diploma que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P., decorrente da reestruturação a que foram sujeitas, importa agora definir a situação jurídico-funcional dos membros dos órgãos de direção destes institutos públicos cujos mandatos se encontrem em curso e se pretende que continuem a exercer as suas
funções.
Nos termos do estabelecido na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, aplicável aos titulares já designados dos órgãos dos institutos públicos objeto desta lei, por força do artigo 7.º da Lei 5/2012, de 17 de janeiro, o mandato dos membros do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., cessa por extinção ou reorganização deste instituto público, salvo para aqueles elementos a quem sejam expressamente mantidos os mesmos mandatos nos órgãos de direção do órgão ou serviço que lhe suceda.
Por outro lado, torna-se ainda necessário assegurar a designação dos demais membros deste órgão diretivo de acordo com a composição que resulta do diploma orgânico das Administrações Regionais de Saúde, I. P., e o novo regime jurídico aplicável aos membros do órgão de direção dos institutos públicos de regime comum, segundo a modalidade adequada às circunstâncias atuais.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 15 de janeiro, e atento ainda o previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, são mantidos, até ao seu termo, os mandatos dos seguintes membros do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARS do Centro, I. P.):a) Licenciado José Manuel Azenha Tereso, no cargo de presidente do conselho diretivo, para que foi nomeado nos termos do despacho 13632/2011, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de
2011;
b) Licenciado Luís Manuel Militão Mendes Cabral, no cargo de vogal do conselho diretivo, para que foi nomeado nos termos do despacho mencionado na alínea anterior.2 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 15 de janeiro, e tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, determino o seguinte:
a) É designado, em regime de substituição, como vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;
b) É designada, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a licenciada Maria Augusta Mota Faria da Conceição, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012, exceto a designação a que se refere a alínea b) do número anterior, que produz efeitos a partir do 5.º dia útil
posterior ao da sua assinatura.
3 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Fernando José Ramos Lopes de Almeida, nasceu a 11 de novembro de 1956, emLuso, Angola. Casado, com três filhos.
Formação:
Licenciatura em Medicina;
Inscrito na Ordem dos Médicos (Centro) com a cédula profissional n.º 24 259;Certificado de Aptidão Profissional para o Exercício da Profissão de Formador.
Títulos profissionais:
Assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública;Grau de consultor da carreira médica de saúde pública;
Colégio da especialidade de saúde pública;
Competência para gestão dos serviços de saúde, pela Ordem dos Médicos.
Exercício profissional:
Vogal do CD da ARS Centro, I. P.;
Presidente do CA do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra;Presidente dos CA dos Hospitais Psiquiátricos de Sobral Cid e Lorvão e do Centro de
Recuperação de Arnês;
Presidente do CA do Hospital Psiquiátrico de Sobral Cid;Diretor do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;
Coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra;
Adjunto do coordenador do Centro Regional de Saúde Pública do Centro;
Assessor do delegado regional de Saúde do Centro;
Vogal do CA da ARS Centro;
Diretor de serviços de Saúde da SRS de Coimbra;Chefe de divisão de Apoio Técnico da SRS de Coimbra;
Vogal médico da C. l. da ARS de Coimbra;
Assessor do Governo Civil de Coimbra;
Autoridade de Saúde Adjunto no concelho de Coimbra.
Outros cargos:
Coordenador da Equipa Regional de Saúde Mental do Centro para os CuidadosContinuados Integrados de Saúde Mental;
Membro do conselho científico da ASAE;
Membro do grupo médico do conselho consultivo da Comissão Nacional de LutaContra a Sida;
Coordenador da Comissão Distrital de Luta Contra a Sida de Coimbra.
Formação/docência:
Preletor da cadeira de Introdução à Saúde da Comunidade, 2.º ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;Preletor e tutor no estágio orientado e programado de saúde pública do 6.º ano de
Medicina;
Titular da cadeira de Gestão e Economia da Saúde, licenciatura do curso de Saúde Ambiental, 1999-2000, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra;Titular da cadeira Fundamentos de Ecologia, do 1.º ano do curso de Higiene e Saúde Ambiental, desde 1991 a 2002, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de
Coimbra;
Titular da cadeira de Investigação e Epidemiologia, do 3.º ano do curso de Saúde Ambiental, desde 1991, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra;Responsável pela disciplina Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Proteção do Património - Módulo de Saúde Pública, no curso de formação de polícia municipal no
CEFA;
Responsável pela disciplina Abastecimento Público, Mercados e Defesa do Consumidor, no curso de formação de fiscais municipais do CEFA.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Augusta Mota Faria da Conceição;
Data de nascimento: 14 de maio de 1954;
Naturalidade: Viseu;
Estado civil: casada;
Residência: Coimbra.
Dados académicos e profissionais:
1977 - licenciatura em Medicina pela Universidade de Coimbra;1983 - ingresso na carreira de Clínica Geral, colocada no Centro de Saúde da Lousã;
1995 - categoria de Assistente Graduada;
1998 - nomeada Diretora do Centro de Saúde da Lousã;2002 - integra a Comissão Oncológica Regional do Centro (COR) como representante dos Cuidados de Saúde Primários, fazendo parte dos grupos de trabalho criados pela COR (Cuidados Paliativos, Rastreio do Cancro do Colo do Útero, Rastreio do Cancro
da Mama, Registo Oncológico);
2005 - conclui o curso de pós-graduação em «Gestão de Unidades de Saúde» da Universidade Católica, habilitando-a à Competência em Gestão pela Ordem dosMédicos;
2005 - nomeada Coordenadora Distrital do Programa de Rastreio do Cancro do Colodo Útero da Região Centro;
2006 - integra a Agência de Contratualização da ARS Centro na área dos Cuidados de Saúde Primários, sendo, por inerência de funções, elemento da ERA/ETO do Centro.2006 - integra o Grupo de Trabalho criado para a elaboração e implementação do Programa de Rastreio do Cancro do Cólon e Recto da ARS Centro;
2006 - coordenadora da Equipa Coordenadora Local do Interior (ECL) da Rede
Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
2008 - nomeada Coordenadora da Equipa Regional de Apoio da Região Centro (ERACentro);
2009 - nomeada Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)Baixo Mondego I.
Outros cargos:
1996 a 2004 - membro do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, desempenhando as funções de Secretária de 1999 a 2004.