Altera a composição do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.(ARS do Centro, I. P.).

Despacho 6281/2012

Com a entrada em vigor dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, particularmente do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, e ainda do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, diploma que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P., decorrente da reestruturação a que foram sujeitas, importa agora definir a situação jurídico-funcional dos membros dos órgãos de direção destes institutos públicos cujos mandatos se encontrem em curso e se pretende que continuem a exercer as suas

funções.

Nos termos do estabelecido na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, aplicável aos titulares já designados dos órgãos dos institutos públicos objeto desta lei, por força do artigo 7.º da Lei 5/2012, de 17 de janeiro, o mandato dos membros do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.

P., cessa por extinção ou reorganização deste instituto público, salvo para aqueles elementos a quem sejam expressamente mantidos os mesmos mandatos nos órgãos de direção do órgão ou serviço que lhe suceda.

Por outro lado, torna-se ainda necessário assegurar a designação dos demais membros deste órgão diretivo de acordo com a composição que resulta do diploma orgânico das Administrações Regionais de Saúde, I. P., e o novo regime jurídico aplicável aos membros do órgão de direção dos institutos públicos de regime comum, segundo a modalidade adequada às circunstâncias atuais.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 15 de janeiro, e atento ainda o previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, são mantidos, até ao seu termo, os mandatos dos seguintes membros do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARS do Centro, I. P.):

a) Licenciado José Manuel Azenha Tereso, no cargo de presidente do conselho diretivo, para que foi nomeado nos termos do despacho 13632/2011, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de

2011;

b) Licenciado Luís Manuel Militão Mendes Cabral, no cargo de vogal do conselho diretivo, para que foi nomeado nos termos do despacho mencionado na alínea anterior.

2 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 15 de janeiro, e tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, determino o seguinte:

a) É designado, em regime de substituição, como vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

b) É designada, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a licenciada Maria Augusta Mota Faria da Conceição, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012, exceto a designação a que se refere a alínea b) do número anterior, que produz efeitos a partir do 5.º dia útil

posterior ao da sua assinatura.

3 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Sinopse curricular

Dados biográficos:

Fernando José Ramos Lopes de Almeida, nasceu a 11 de novembro de 1956, em

Luso, Angola. Casado, com três filhos.

Formação:

Licenciatura em Medicina;

Inscrito na Ordem dos Médicos (Centro) com a cédula profissional n.º 24 259;

Certificado de Aptidão Profissional para o Exercício da Profissão de Formador.

Títulos profissionais:

Assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública;

Grau de consultor da carreira médica de saúde pública;

Colégio da especialidade de saúde pública;

Competência para gestão dos serviços de saúde, pela Ordem dos Médicos.

Exercício profissional:

Vogal do CD da ARS Centro, I. P.;

Presidente do CA do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra;

Presidente dos CA dos Hospitais Psiquiátricos de Sobral Cid e Lorvão e do Centro de

Recuperação de Arnês;

Presidente do CA do Hospital Psiquiátrico de Sobral Cid;

Diretor do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;

Coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra;

Adjunto do coordenador do Centro Regional de Saúde Pública do Centro;

Assessor do delegado regional de Saúde do Centro;

Vogal do CA da ARS Centro;

Diretor de serviços de Saúde da SRS de Coimbra;

Chefe de divisão de Apoio Técnico da SRS de Coimbra;

Vogal médico da C. l. da ARS de Coimbra;

Assessor do Governo Civil de Coimbra;

Autoridade de Saúde Adjunto no concelho de Coimbra.

Outros cargos:

Coordenador da Equipa Regional de Saúde Mental do Centro para os Cuidados

Continuados Integrados de Saúde Mental;

Membro do conselho científico da ASAE;

Membro do grupo médico do conselho consultivo da Comissão Nacional de Luta

Contra a Sida;

Coordenador da Comissão Distrital de Luta Contra a Sida de Coimbra.

Formação/docência:

Preletor da cadeira de Introdução à Saúde da Comunidade, 2.º ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Preletor e tutor no estágio orientado e programado de saúde pública do 6.º ano de

Medicina;

Titular da cadeira de Gestão e Economia da Saúde, licenciatura do curso de Saúde Ambiental, 1999-2000, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra;

Titular da cadeira Fundamentos de Ecologia, do 1.º ano do curso de Higiene e Saúde Ambiental, desde 1991 a 2002, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de

Coimbra;

Titular da cadeira de Investigação e Epidemiologia, do 3.º ano do curso de Saúde Ambiental, desde 1991, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra;

Responsável pela disciplina Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Proteção do Património - Módulo de Saúde Pública, no curso de formação de polícia municipal no

CEFA;

Responsável pela disciplina Abastecimento Público, Mercados e Defesa do Consumidor, no curso de formação de fiscais municipais do CEFA.

Sinopse curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Augusta Mota Faria da Conceição;

Data de nascimento: 14 de maio de 1954;

Naturalidade: Viseu;

Estado civil: casada;

Residência: Coimbra.

Dados académicos e profissionais:

1977 - licenciatura em Medicina pela Universidade de Coimbra;

1983 - ingresso na carreira de Clínica Geral, colocada no Centro de Saúde da Lousã;

1995 - categoria de Assistente Graduada;

1998 - nomeada Diretora do Centro de Saúde da Lousã;

2002 - integra a Comissão Oncológica Regional do Centro (COR) como representante dos Cuidados de Saúde Primários, fazendo parte dos grupos de trabalho criados pela COR (Cuidados Paliativos, Rastreio do Cancro do Colo do Útero, Rastreio do Cancro

da Mama, Registo Oncológico);

2005 - conclui o curso de pós-graduação em «Gestão de Unidades de Saúde» da Universidade Católica, habilitando-a à Competência em Gestão pela Ordem dos

Médicos;

2005 - nomeada Coordenadora Distrital do Programa de Rastreio do Cancro do Colo

do Útero da Região Centro;

2006 - integra a Agência de Contratualização da ARS Centro na área dos Cuidados de Saúde Primários, sendo, por inerência de funções, elemento da ERA/ETO do Centro.

2006 - integra o Grupo de Trabalho criado para a elaboração e implementação do Programa de Rastreio do Cancro do Cólon e Recto da ARS Centro;

2006 - coordenadora da Equipa Coordenadora Local do Interior (ECL) da Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados;

2008 - nomeada Coordenadora da Equipa Regional de Apoio da Região Centro (ERA

Centro);

2009 - nomeada Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)

Baixo Mondego I.

Outros cargos:

1996 a 2004 - membro do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, desempenhando as funções de Secretária de 1999 a 2004.

206055896

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-03-22 - Decreto-Lei 40/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-01-23 - Lei 5/2012 - Assembleia da República

  Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 22/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):