Estabelece normas destinadas a regulamentar e a concretizar a denominação das instalações radioeléctricas do Ministério.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-10-12 - Portaria 17997 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria nos Comandos Navais de Angola e Moçambique, respectivamente, as Estações Radionavais de Luanda e Santo António do Zaire e de Lourenço Marques, Beira e Nacala.

• 1965-01-21 - Portaria 21053 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Cria postos radionavais nos faróis nos faróis do ilhéu de Cima e da ponta de S. Lourenço, respectivamente na baía de Porto Santo e na ilha da Madeira. Dá nova denominação ao posto radionaval no posto fiscal da baía de S. Lourenço, na ilha de Santa Maria, constante da Portaria 17295.

• 1966-01-06 - Portaria 21774 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Cria, no farol do Bugio, o posto radionaval do Bugio.

• 1972-09-26 - Portaria 556/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Cria, na ilha da Madeira, o posto radionaval da Ponta do Pargo e extingue o posto radionaval do ilhéu de Cima, na baía de Porto Santo.

• 1976-10-14 - Portaria 601/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Determina que a Estação Radionaval da Apúlia passe a denominar-se Estação Radionaval do Almirante Ramos Pereira.

• 1984-04-26 - Portaria 264/84 - Ministério da Defesa Nacional

  Cria a Estação Radionaval de Porto Santo e extingue a Estação Radionaval do Funchal.