Decreto-lei 39926, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
- Fonte: Diário do Governo n.º 263/1954, Série I de 1954-11-24.
- Data: 1954-11-24
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299203.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-03-30 -
Decreto-Lei
43574 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.
-
1968-04-05 -
Decreto-Lei
48316 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Modifica algumas disposições dos diplomas da reforma fiscal, nomeadamente do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Código do Imposto Profissional, do Código da Contribuição Industrial e do Código do Imposto Complementar.
-
1971-12-07 -
Lei
7/71 -
Presidência da República
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias disposições legislativas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299203/decreto-lei-39926-de-24-de-novembro