Aviso (extrato) n.º 6160/2017
Em cumprimento do disposto no art. 4.º/1 - d) da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que:
António Manuel Pinto Matos, integrado na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a categoria de Assistente Operacional, colocado na 6.ª posição remuneratória da categoria, cessou em 04/12/2016, por morte, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Magnífica Conceição Xavier Pinto, integrada na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a categoria de Assistente Operacional, colocada em posição remuneratória intercalar (entre a 4.ª e a 5.ª) da categoria, ficou desligada do serviço a aguardar aposentação em 01/04/2017, abrindo vaga.
Mais se faz público que, em cumprimento do disposto no art. 4.º/1 - b) da Lei 35/2014, de 20 de junho, por ato administrativo do Presidente da Câmara Municipal, de 17/03/2017, procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do trabalhador público José Carlos Teixeira Bastos Pinto, nos termos definidos no art. 99.º-A do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 17/03/2017, na carreira especial e pluricategorial de Especialista de Informática, com a categoria de Especialista de Informática do Grau 1, a que corresponde um nível remuneratório intercalar entre 19 e 20 (EUR 1441,78) da Tabela Remuneratória Única.
Mais se faz público que, por Despachos do Presidente da Câmara de 19 de janeiro de 2017, renovou, as comissões de serviço dos dirigentes intermédios (chefes de divisão municipal): Elita Marta da Silva Freitas, Rogério José Pinto, António Manuel de Almeida Pinto e Jorge José Pereira Sala Monteiro. As comissões de serviço destes titulares de cargos de direção intermédia, foram renovadas, nos termos do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, produzindo efeitos a 24/03/2017.
10 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.
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