Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, previsto no artigo 19.º-A do Despacho 12182/2014, alterado e republicado pelo Despacho 3738/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2017;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, até à nomeação de novo titular;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Clara de Moura Lopes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de maio de 2017.
10 de maio de 2017. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota curricular
Maria Clara de Moura Lopes, nascida em 7 de abril de 1964 em Freamunde, Paços de Ferreira.
Mestre em Ciências Geofísicas - Meteorologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1996) e licenciada em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (1987). Completou três anos da licenciatura em Física/Ramo Física da Atmosfera da Universidade de Aveiro (1990). É membro da Ordem dos Engenheiros (OE n.º 32 497).
Técnica superior no GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (2015). Ingressou na carreira de técnico superior no quadro de pessoal do GPSN - Gabinete de Proteção e Segurança Nuclear (1990), transitando sequencialmente para o quadro das entidades que organicamente lhe sucederam (DGA - Direcção-Geral do Ambiente, IA - Instituto do Ambiente e APA - Agência Portuguesa do Ambiente) e por mobilidade para o GPP (2014), onde consolidou funções. Iniciou a sua atividade na DGQA - Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente como bolseira do Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro (1987).
Exerce funções relacionadas à temática "agricultura e ambiente", destacando-se o suporte à representação GPP como ponto focal do setor agrícola nas estruturas de governação do Compromisso para o Crescimento Verde (2030) e do Quadro de Política Climática (2020/2030), nomeadamente em matéria de adaptação e mitigação (implementação das estratégias e programas para agricultura) e de monitorização (inventário de emissões com origem agrícola). Suporta também o acompanhamento de matérias transversais ambiente e em negociação a nível internacional, nomeadamente a interação agricultura com as áreas ar/clima e resíduos/economia circular. Perito nacional no grupo de trabalho conjunto Agricultura e Ambiente da OCDE e membro do grupo de trabalho de apoio à delegação portuguesa do Desafio Societal 5 (Ação Climática, Ambiente, Eficiência de Recursos e Matérias-Primas) do H2020.
Exerceu em representação da APA funções para a promoção de políticas de ecoinovação (2010-2013), como membro do Grupo de Alto Nível EcoAP - plano de ação da UE para a eco-inovação e responsável nacional (componente ambiente) na execução técnica do projeto europeu ECOPOL - Public Partnership for Better Inovation Policies and Instruments in Support of Eco-Innovation, e de políticas de simplificação administrativa na aplicação da legislação ambiental, nomeadamente a nível interministerial para as medidas Simplex 164 - Licenciamento das Explorações Pecuárias e 152 - Simplificação dos Licenciamentos da Atividade Industrial (2007-2010), a nível da estrutura de coordenação e acompanhamento da ENEAPAI - Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (2009-2010) e, ainda, a nível de projeto com a EDP Produção "Harmonização dos relatórios ambientais a enviar à APA pelos setores de atividade" (2007-2009).
Exerceu funções de dirigente na Administração Pública: Diretora de Serviços de Avaliação de Impactes e Controlo Integrado (2005-2007), Chefe de Divisão de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (2003-2005) e Chefe de Divisão de Programação e Acompanhamento (2001-2003) no IA; Diretora de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos na DRA - Direção Regional do Ambiente do Algarve (1997-2001). Exerceu assim, em representação do IA, funções de responsável pelo arranque da implementação nacional de determinadas políticas europeias de regulamentação ambiental das atividades económicas - licenciamento ambiental e promoção da adoção das melhores técnicas disponíveis, comércio europeu de licenças de emissão e sistema nacional de registo, responsabilidade ambiental (2001-2007) e, na região do Algarve, pela aplicação da legislação ambiental para o ar, ruído e resíduos (1997-2001). Dinamizou nestes âmbitos projetos para promoção de redes e partilha do conhecimento.
Iniciou atividade em áreas de trabalho especificamente técnicas e relacionadas à monitorização: no GPSN com a instalação, manutenção e acompanhamento da RADNET - rede de alerta radioativo (1990-1996) e, na DGQA, com o lançamento dum plano pioneiro para avaliação nacional das emissões gasosas nos sectores industriais mais significativos (1987-1990).
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