Despacho 4613/2017, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29.
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Data:
2017-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Nova redação da designação do Técnico Especialista, CFR Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida
Despacho 4613/2017
1 - O n.º 2 do meu Despacho 11965/2016, de 19 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2016, que designa como técnico especialista para exercer funções de assessoria militar o Capitão-de-fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida, passa a ter a seguinte redação:
«2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13, do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.»
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de outubro de 2016.
3 - Publique-se no Diário da República.
4 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
310486352
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2985643.dre.pdf .
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