Despacho 11965/2016, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 193/2016, Série II de 2016-10-07.
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Data:
2016-10-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação do CFR Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida
Despacho 11965/2016
1 - O n.º 2 do meu Despacho 5182/2016, 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de abril de 2016, que designa como técnico especialista para exercer funções de assessoria militar o Capitão-de-fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida, passa a ter a seguinte redação:
«
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente ao lugar de origem, sendo o vencimento suportado pela Marinha.
»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro
3 - Publique-se no Diário da República. 19 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos. de 2016.
209897898
Exército Comando do Pessoal
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2752670.dre.pdf .
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