Considerando que os cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 6 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação que lhe foi conferida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, alteradas pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e de acordo com os fundamentos apresentados pelos júris nas atas finais que integram os procedimentos concursais, designo:
1 - O Licenciado José Paulo Henriques Freitas, para o cargo de Diretor de Serviços de Informação Gestão e Administração, em comissão de serviço, pelo período de três anos;
2 - A Mestre Maria Custódia Martins Fernandes Pereira Correia, para o cargo de Chefe de Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos;
3 - A Arquiteta Maria Manuela Monteiro Tavares da Silva, para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Espaço Rural, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Os ora designados possuem a competência técnica e aptidão para o exercício dos cargos e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido nos procedimentos concursais.
De acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se as notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos designados.
8 de maio de 2017. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
Sinopse curricular
José Paulo Henriques Freitas;
Data nascimento: 15 de novembro de 1970.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Matemáticas e Gestão;
Formação complementar: Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISMAG
Experiência Profissional:
De 24/03/2016 até à presente data - Diretor de Serviços de Informação, Gestão e Administração, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição;
De 15/10/2012 até 23/03/2016 - Chefe da Divisão de Gestão Financeira, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
De 01/10/2008 até 31/03/2010 - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, na ex-Autoridade Florestal Nacional;
De 02/06/2004 até 30/09/2008 - Diretor de Serviços de Administração, na ex-Direção-Geral dos Recursos Florestais;
De 15/11/2000 a 01/06/2004 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, na ex-Direção-Geral das Florestas;
Em 15/03/2000 - Ingressou na carreira técnica superior, no quadro de pessoal da ex-Direção-Geral de Desenvolvimento Rural;
Em 1995 - Desenvolveu funções no ex-IEADR, no domínio da auditoria e acompanhamento ao nível do sistema de gestão das entidades promotoras, na Medida 6 - Formação e Educação do PAMAF, em regime de contrato de prestação de serviços e contrato a termo certo;
De setembro de 1995 a julho de 2000 - Atividades no âmbito da Docência Universitária, como docente no Instituto Superior de Humanidades, lecionando as disciplinas de Contabilidade Analítica de Gestão, Contabilidade Geral Financeira e Introdução ao Estudo da Empresa;
De 1993 a 1995 - Desempenhou funções de Auditor na ARGON - Assessores e Consultores em Gestão, Lda.
Formação Profissional:
Participação em cursos, seminários, congressos, conferências e encontros técnicos e científicos realizados no país e no estrangeiro, nomeadamente nas áreas de gestão financeira, fiscalidade, contratação, formação profissional, avaliação de desempenho, regime geral da função pública, legislação laboral da A.P., procedimentos concursais, reforma da administração pública e auditoria financeira; FORJEP - Programa de Formação em Gestão Pública - ISCTE (2010); Seminário de Alta Direção - INA (2005).
Sinopse curricular
Maria Custódia Martins Fernandes Pereira Correia
Data nascimento: 30 de setembro de 1963
Habilitações Académicas e Profissionais:
Detentora do Grau de Mestre em Produção Vegetal, pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia;
Licenciada em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora;
Habilitada com o curso de formação profissional FORGEP - Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração - INA
Experiência Profissional:
Desde outubro de 2012 - Chefe da Divisão de Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, da Direção de Serviços do Território e dos Agentes Rurais, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Desde 2015 - Representante portuguesa no Grupo Diretor das Redes Rurais (Rural Networks Steering Group) 2014-2020;
Desde 2015 - Representante da Rede Rural Nacional na Assembleia das Redes Rurais (European Rural Networks' Assembly), no âmbito da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) 2014-2020;
Desde junho de 2010 - Coordenadora Nacional da Rede Rural Nacional, ao abrigo do Despacho 1123/2016 e do Despacho 11095/2010;
2010-2014 - Membro do Conselho de Coordenação da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) 2007-2013;
2012 - Coordenadora do grupo de trabalho com vista à preparação de uma proposta de «Estratégia para a valorização da produção agrícola local» (GEVPAL), criado pelo Despacho 4680/2012, de 3 de abril, dos Ministros da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, da Economia e do Emprego e Adjunto e dos Assuntos Parlamentares;
2007-2012 - Chefe da Equipa de Promoção e Desenvolvimento dos Territórios Rurais, da Direção de Serviços da Agricultura, dos Territórios e Agentes Rurais, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Novembro de 2000 a março de 2007 - Chefe da Divisão para a Diversificação das Atividades em Meio Rural, da Direção de Serviços de Organização e Desenvolvimento do Espaço Rural, Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;
Desde 2008 - Representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) no Grupo de Trabalho do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, da responsabilidade do IEFP;
2001-2008 - Representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) na Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais (CNPOMA);
2000-2002 - Participou na gestão e acompanhamento de Programas e Medidas, nomeadamente, do Programa de Apoio aos Pequenos Agricultores; da Medida 1, «Agricultura e Desenvolvimento Rural», do PIC INTERREG II - Cooperação Transfronteiriça Portugal/Espanha; e da Medida 2, «Apoio ao Desenvolvimento Económico em Núcleos Rurais», do P.O. para a Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR), com responsabilidades ao nível da análise e acompanhamento dos projetos;
De setembro de 1995 a outubro de 2000 - Técnica superior da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, com funções de controladora de qualidade dos produtos hortofrutícolas frescos.
Sinopse curricular
Maria Manuela Monteiro Tavares da Silva
Data de Nascimento: 21 de maio de 1961
Habilitações literárias:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora concluída em 1993;
Mestrado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa concluída em 2000
Experiência Profissional:
2017-2012 - Exerce funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Regadio e de Solos, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural desde 15 de março de 2012 conforme Despacho 4911/2012;
2006-2012 - Técnica Superior na Divisão na Divisão de Planeamento do Regadio e Solos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural desempenhando funções no acompanhamento de EIA de projetos da responsabilidade da DGADR; Acompanhamento de Planos Diretores e Planos de Pormenor; Nomeação como Vogal Efetiva para a representação do MADRP na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional;
A partir de 2002 até à presente data - Colaborou na elaboração do Manual De Acompanhamento dos PDM dos Técnicos do MAMAOT (Setor Agrícola); Colaborou a elaboração de estudos estratégicos na área do Ordenamento e Ambiente.
1987-1994 - Desenvolveu atividades a nível de elaboração e coordenação de Projetos de Arquitetura Paisagista no Atelier do Professor Caldeira Cabral e Associados.
As presentes designações produzem efeitos à data do despacho.
310482018
