Nomeação de Coordenador da Rede Rural Nacional
O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, procedeu à criação da Rede Rural Nacional (RRN), nos termos do disposto no artigo 54.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, no âmbito do desenvolvimento rural.
A Portaria 212/2015, de 17 de julho, definiu a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional, bem como a composição e competências dos respetivos órgãos.
De acordo com o artigo 5 da presente Portaria um dos órgãos da RRN é o Coordenador Nacional da Rede Rural (CNRR).
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º que designa como CNRR o Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ou quem este designar para o efeito, nomeio a Mestre Maria Custódia Martins Fernandes Pereira Correia, coordenadora nacional da Rede Rural Nacional, cargo que acumula com o de Chefe de Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 18 de julho de 2015.
8 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
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