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Decreto-lei 37550, de 13 de Setembro

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Sumário

Insere disposições relativas ao funcionamento da Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia. Revoga o Decreto-Lei n.º 37085, de 6 de Outubro de 1948.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298306.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - DESPACHO DD5806 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio

    Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais

  • Tem documento Em vigor 1961-01-11 - DECLARAÇÃO DD12355 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica a forma como foi publicado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 286, de 12 de Dezembro do ano findo, que determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Rectifica a forma como foi publicado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 286, de 12 de Dezembro do ano findo, que determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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