Declaração , de 11 de Janeiro
Rectifica a forma como foi publicado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 286, de 12 de Dezembro do ano findo, que determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais
Declaração
Segundo comunicação da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, o despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio publicado no Diário do Governo n.º 286, 1.ª série, de 12 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Na l. 2.ª, onde se lê: «... § único do artigo 6.º do Decreto-Lei 37550, de 25 de Junho anterior, ...», deve ler-se: «... § único do artigo 6.º do Decreto-Lei 38316, de 25 de Junho anterior, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco da Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2467637.dre.pdf .
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