Ao abrigo do disposto no artigo 62.º, n.º 2, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, e no artigo 13.º, n.º 2, dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), homologados pelo Despacho 7768/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de junho de 2016, e nos termos dos artigos 44.º a 50.º e 164.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, com vista a assegurar a tramitação subsequente nos processos eleitorais do Terceiro Conselho de Representantes e do Quinto Conselho Técnico-Científico da ESTG, desencadeado pelo Despacho 15/2017, de 31 de março, delego, no subdiretor Nuno Miguel Morais Rodrigues e, na ausência deste, na subdiretora Maria Goreti da Silva Monteiro, as competências que me foram cometidas no Regulamento Eleitoral do Conselho de Representantes da ESTG, aprovado pelo senhor Presidente do IPLeiria, em 12 de fevereiro de 2013, e no Regulamento Eleitoral do Conselho Técnico-Científico da ESTG, aprovado por Despacho 33/2011, de 11 de fevereiro, e homologado pelo senhor Presidente do IPLeiria.
O presente despacho é proferido sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo fazer-se menção do uso da competência delegada nos atos praticados ao abrigo deste despacho, nos termos do artigo 48.º do CPA.
Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos subdiretores nas matérias delegadas desde a presente data e até à publicação do presente despacho no Diário da República.
2 de maio de 2017. - O Diretor, Pedro Miguel Gonçalves Martinho.
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