Considerando que a Direção-Geral das Artes (DGARTES) tem por atribuições, entre outras, o apoio a agentes culturais independentes, a promoção ativa da internacionalização da arte e dos artistas portugueses contemporâneos, facilitando o acesso a canais de promoção e distribuição como forma de dinamização da cooperação e intercâmbio cultural internacional;
Considerando ainda que a DGARTES tem por atribuição promover a realização de projetos e ações que contribuam para a valorização do setor das artes e dos seus profissionais;
Considerando o reconhecimento do interesse cultural da realização da ARCOlisboa 2017, e destacando a deslocação a Lisboa, nesse contexto, de um grupo de entidades ligadas à arte contemporânea (curadores, diretores de museus, organizadores de bienais e críticos), que para além de visitarem o certame efetuarão um programa paralelo com vista a reforçar a presença de criadores portugueses nos circuitos internacionais da arte contemporânea;
Assim, ao abrigo do disposto no Despacho 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 225/2006, de 13 de novembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 196/2008, de 6 de outubro, que aprova o Regime de Atribuição de Apoios do Estado às Artes, extraordinariamente, considerando a situação excecional acima descrita e atento o relevante interesse público cultural da medida aqui explicitada, sob proposta fundamentada da DGARTES, autorizo a atribuição de um apoio financeiro no montante de (euro)15 000 à Institución Ferial de Madrid (IFEMA).
8 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
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