Considerando que no âmbito das suas atribuições a DGArtes deve promover a realização de projetos e ações que contribuam para a valorização do setor das artes através, nomeadamente, da promoção da investigação, do estudo e da reflexão crítica nos domínios da criação artística, sendo assim disponibilizada informação especializada à comunidade em geral e aos criadores, produtores e demais agentes culturais;
Considerando que estes projetos ou ações visam, entre outros, fomentar os contactos e os intercâmbios artísticos e técnicos e a inserção da arte contemporânea portuguesa em circuitos internacionais;
Considerando neste contexto a realização da 4.ª edição da Conferência Internacional "Lisbon Street Art & Urban Criativity 2017", organizada pela entidade AP2 - Associação para a Participação Pública, e que irá ter lugar na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa nos dias 6, 7 e 8 de julho;
Considerando ainda que esta iniciativa na área da arte urbana, graffiti e street art, resulta de uma rede internacional de investigadores que tem como finalidade a partilha e a reflexão de práticas no contexto de amplas mudanças globais e da necessidade de políticas de sustentabilidade que o fenómeno da arte contemporânea também deve espelhar e que a intervenção da DGArtes não deve ignorar em termos de políticas públicas, iniciativa esta que irá contar com a presença da Direção-Geral da Criação Artística do Ministério da Cultura Francês.
Assim, tendo em atenção o exposto, ao abrigo do Despacho 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 225/2006, de 13 de novembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 196/2008, de 6 de outubro, que aprova o Regime de Atribuição de Apoios do Estado às Artes, extraordinariamente, considerando a situação excecional acima descrita e atento o relevante interesse público cultural da iniciativa aqui explicitada, sob proposta fundamentada da DGArtes, autorizo a atribuição de um apoio financeiro no montante de (euro) 5000 à entidade AP2 - Associação para a Participação Pública.
8 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
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