No âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso 1088/2017, publicado no Diário da República n.º 19, 2.ª série, de 26 de janeiro de 2017, para a constituição de reserva de recrutamento com vista ao preenchimento de, até 400 postos de trabalho, nas categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, ficam notificados os candidatos do seguinte:
1 - Em cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notificam-se os candidatos que o Júri tendo analisado preliminarmente a formação e, ou, experiência profissionais, deliberou admitir ao procedimento concursal, os candidatos identificados na Ata n.º 4, por considerar que reúnem os requisitos previstos no n.º 2, do mesmo artigo.
Assim, podem os candidatos a que se refere o n.º 5, do artigo 34.º da LTFP, pronunciar-se, querendo, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso, sobre a deliberação do Júri, cujo teor integral que fundamentou a admissão consta da referida Ata n.º 4, que se encontra disponível para consulta nas instalações da Direção-Geral da Administração da Justiça, sita na Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-009 Lisboa, e disponível na respetiva página eletrónica em http://www.dgaj.mj.pt/sections/dgaj/procedimentos-concursais.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º, do Regulamento de Admissão para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pela Portaria 1500/2007, de 22 de novembro, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do procedimento concursal, para que, querendo, se possam pronunciar por escrito sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso.
A lista dos candidatos propostos para exclusão e respetivos fundamentos, encontra-se afixada para consulta, nas instalações da Direção-Geral da Administração da Justiça, sita na Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-009 Lisboa, e disponível na respetiva página eletrónica em http://www.dgaj.mj.pt/sections/dgaj/procedimentos-concursais.
3 - Os candidatos que pretendam pronunciar-se no âmbito da audiência dos interessados, para efeitos do disposto nos pontos n. 1 e n.º 2 do presente Aviso, devem utilizar o formulário tipo aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/formularios_1/, o qual deverá ser remetido pelo correio registado com aviso de receção para o seguinte endereço: Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, n.º1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-097 Lisboa, ou entregue pessoalmente nas Relações Públicas desta mesma Direção-Geral, cuja pronuncia deverá ser identificada com a referência "Procedimento concursal - Aviso 1088/2017 - audiência dos interessados".
4 - O processo encontra-se igualmente disponível para consulta nas instalações desta Direção-Geral, no piso 11.º, das 9:00 h às 12:30 h, e das 14:00 h às 17:00 h, mediante marcação prévia.
2 de maio de 2017. - Em substituição da Presidente do Júri, Lourenço António Lopes Torres.
310471886
