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Despacho 4032/2017, de 11 de Maio

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Sumário

Nomeação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Projetos Financeiros, do Licenciado Vítor Manuel Oliveira Arroja

Texto do documento

Despacho 4032/2017

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho 15128-A/2014, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, nomeio, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º e artigo 3.º do Despacho 15128-A/2014, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Projetos Financeiros, o Licenciado Vítor Manuel Oliveira Arroja, cuja síntese curricular se anexa.

01 de maio de 2017. - O Secretário-Geral, Carlos Manuel Silvério da Palma.

Síntese Curricular

I. Dados Pessoais

Nome - Vítor Manuel Oliveira Arroja

Data de Nascimento - 24 de junho de 1973

Naturalidade - Pontarlier, França

II. Habilitação Académica

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas

III. Percurso Profissional Relevante

Desde 1 de julho de 2016 - Autoridade Tributária e Aduaneira - Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros - DALP

Responsável pela realização de diversos procedimentos de contratação pública de maior complexidade, em especial o de em especial os de concurso público, concurso limitado com prévia qualificação e ao abrigo de diversos ardos quadro da acordos quadro da ESPAP e da AT.

De 1 de setembro de 2014 a 31 de maio de 2016 - Secretaria-Geral da Administração Interna - Chefe de Divisão de Contratação Pública.

Coordenação da Unidade Orgânica em especial no que respeita à aquisição centralizada de bens e serviços para todo a AI (UMC) e assegurar a realização de todos procedimentos de aquisição de bens e serviços superiores a 150.000,00(euro) para as forças de segurança e restantes organismos da AI.

De 1 de junho de 2008 a 31 de agosto de 2014 - Secretaria-Geral da Administração Interna - Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Logística.

Coordenação da Unidade Orgânica assegurando a execução contratual de bens e serviços da SGAI, gestão de viaturas, de contratos, das comunicações, dos imóveis e bens móveis.

Realização de diversos procedimentos de contratação pública para SGMAI e outros organismos do MAI.

De 1 de setembro de 2004 a 31 de maio de 2008 - Direção-Geral da Administração Pública - Departamento de Gestão e Administração de Recursos.

Responsável pela execução dos projetos cofinanciados pelo FSE, no âmbito do POAP, POEFDS e EQUAL, envolvendo a elaboração de candidaturas, a definição de métricas de imputação de custos, a realização de pedidos de alterações, de reembolsos, de saldo final e a elaboração relatórios de execução financeira. Responsável pela aquisição eletrónica de bens e serviços da Direção-Geral nas categorias definidas pela Unidade Ministerial de Compras do MFAP.

De 1 de março a 31 de agosto de 2004 - Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento - UMIC.

Apoio à constituição e atividade dos diversos projetos-piloto de compras eletrónicas, no lançamento de procedimentos públicos de aquisição de bens e serviços de suporte ao modelo tecnológico de compras públicas eletrónicas, no âmbito do Programa Nacional de Compras Eletrónicas.

De 1 de novembro de 2000 a 29 de fevereiro de 2004 - Direção-Geral da Administração Pública - Departamento de Recrutamento e Seleção.

Responsável pelo planeamento e implementação dos procedimentos inerentes a ações de seleção de pessoal para diversos organismos da Administração Pública, designadamente na aplicação de métodos de seleção e emissão de pareceres sobre programas de provas de conhecimentos.

310442514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2968652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-B/2011 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a Orgânica do Ministério da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 29/2012 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-11 - Decreto-Lei 112/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna, à alteração (segunda alteração) do Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos. Republica nos anexos III e IV os citados diplomas, com a redação atual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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